Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2008
Ementa:
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
1/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 107/2008
- Legislação citada
- 02/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 08/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 20 (vinte) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CE.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 70, de 2009-CE, relator Senador Pedro Simon, favorável.
Leitura do Ofício nº 3/2009, de 10 de março, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/03/2009 a 27/03/2009.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 02/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 17).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/04/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:31 hs.
- 02/04/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 07/04/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 293, de 06/04/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
7/abr
2009
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5032/2009, do Senado Federal- Marconi Perillo, que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria."
- Inteiro Teor 645773
- 13/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. 293/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2008, de autoria do Senador marconi Perillo, que " Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 645775
- 14/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 646464
- 16/04/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02.
- Inteiro Teor 677693
- 16/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 28/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
- 29/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
- 10/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/10/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01. - Inteiro Teor 824912
- 06/10/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
- 08/10/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CEC o Memorando nº 193/10 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 809837
- 09/11/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 10/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01. - Inteiro Teor 838389
- 16/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 22/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo
- Inteiro Teor 831735
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto