Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal. (Estabelece critérios para que os municípios delimitem e determinem suas áreas de preservação e os parâmetros para uso e ocupação do solo urbano).

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
25/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 107/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consimidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
27/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2009
Último dia: 02/04/2009
03/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimantal, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
07/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
18/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 03.06.2009.
03/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Relator Senador Gilberto Goellner, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria à Senadora Serys Slhessarenko.
16/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
Parecer
19/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/2920/2009, do Senador Marconi Perillo, Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/12/2009*************
Anexado às fls. 34 e 35.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.630, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.630/09, de tramitação conjunta.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.630/09, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Onde se lê: "16.12.2009", leia-se: "15.12.2009"
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 158/2002, PLS 201/2003, PLS 475/2007, PLS 342/2008 e PLS 107/2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art.49, I, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 158, de 2002; e 201, de 2003, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 475, de 2007; 342, de 2008; e 107, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
15/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1189/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 40).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 475, de 2007; 342, de 2008 e 107, de 2009.)
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)