Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2014
Ementa:
Reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)
27/mar
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/03/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 31/03/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31.03.2014
Último dia: 04.04.2014
- 07/04/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/05/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
************* Retificado em 05/06/2014*************
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 05/06/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/06/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
- 11/06/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/06/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 02/07/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 11/07/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
- 16/07/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
- 31/07/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/08/2014.
- 01/08/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
- 24/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
- 29/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
- 27/11/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/11/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2014.
- 03/12/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
- 18/12/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 21/05/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 19/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014. (fls. 08 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
- 24/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
- 04/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
- 13/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
- 18/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Acir Gurgacz, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014. (fls. 08 a 13)
Juntei o Ofício nº 72/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 14) - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 19/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 516, de 2016-CAS, relator "ad hoc" Senador Acir Gurgacz, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 72/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Avulso de parecer
- 20/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
- 23/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 23/05/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Projeto rejeitado terminativamente. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que encerrou-se, no dia 30 de maio, o prazo sem interposição do Recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada