Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
27/mai
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 05 PAG 2051.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 26/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 23/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF QUE OFERECE.
- 27/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 402 - CCJ E 403 - CF.
DCN2 28 08 PAG 2876.
- 27/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 01 - CF.
- 13/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG
- 18/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 18/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 18/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 498 - CR.
DCN2 19 09 PAG 3255.
- 18/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DADO COMO DEFINITIVAMENTE APROVADO NOS TERMOS DO
ART 315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 11 PAG 4445.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 411 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 154, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART.
133 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 10 08 PAG 4090.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
29/nov
1984
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 29/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 29/11/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 84 PAG 15551 COL 01.
- Inteiro Teor 952544
- 04/12/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 12 84 PAG 16266 COL 01.
- 04/12/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 03 85 PAG 1170 COL 02.
- 16/04/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 27 04 85 PAG 3568 COL 03.
- 15/05/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO.
- 29/05/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 22 06 85 PAG 6672 COL 01.
- 02/08/1985
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
- 22/08/1985
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES, CONTRA O VOTO DO DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 14 09 85 PAG 10057 COL 02.
- 11/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-A/84. DCN1 12 09 85 PAG 9800 COL 01.
- 08/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA.
- 08/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 09 10 85 PAG 11601 COL 02.
- 06/11/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO).
- 20/11/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 25/11/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP VIRGILDASIO DE SENNA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 30 11 85 PAG 14961 COL 01
- 03/12/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILDASIO DE SENNA. DCN1 15 03 86 PAG 0677 COL 02
- 12/03/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP BAYMA JUNIOR (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 86 PAG 1047 COL 03
- 01/04/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES (EMENDA DE PLENARIO).
- 08/04/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
- 15/05/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-B/84. DCN1 16 05 86 PAG 3924 COL 02.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 16/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3493 COL 02.
- 01/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
- 21/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
- 10/08/1989
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP RONARO CORREA. DCN1 12 08 89 PAG 7552 COL 02.
- 24/08/1989
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONARO CORREA.
- 30/08/1989
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONARO CORREA. DCN1 16 09 89 PAG 9572 COL 03.
- 14/09/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP CESAR MAIA. DCN1 16 09 89 PAG 9573 COL 02.
- 04/10/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA.
- 18/10/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. VISTA AO DEP BENITO GAMA. DCN1 24 10 89 PAG 12052 COL 01.
- 06/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. DCN1 23 06 90 PAG 7702 COL 03.
- 25/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-A/84. DCN1 26 06 90 PAG 7752 COL 03.
- 07/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 08 90 PAG 9162 COL 02.
- 08/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/154/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
Fase cancelada