Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
27/mai
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 108/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 05 PAG 2051.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
21/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
26/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
23/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF QUE OFERECE.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 402 - CCJ E 403 - CF.
DCN2 28 08 PAG 2876.
27/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 01 - CF.
13/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG
18/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
18/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO DO VENCIDO.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 498 - CR.
DCN2 19 09 PAG 3255.
18/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DADO COMO DEFINITIVAMENTE APROVADO NOS TERMOS DO
ART 315 DO REGIMENTO INTERNO.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 11 PAG 4445.
27/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 411 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 154, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART.
133 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 10 08 PAG 4090.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
29/nov
1984
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4851/1984

Situação: Arquivada

29/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
29/11/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 84 PAG 15551 COL 01.
Inteiro Teor 952544
04/12/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 12 84 PAG 16266 COL 01.
04/12/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 03 85 PAG 1170 COL 02.
16/04/1985
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 27 04 85 PAG 3568 COL 03.
15/05/1985
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO.
29/05/1985
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 22 06 85 PAG 6672 COL 01.
02/08/1985
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
22/08/1985
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES, CONTRA O VOTO DO DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 14 09 85 PAG 10057 COL 02.
11/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-A/84. DCN1 12 09 85 PAG 9800 COL 01.
08/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA.
08/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 09 10 85 PAG 11601 COL 02.
06/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO).
20/11/1985
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
25/11/1985
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP VIRGILDASIO DE SENNA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 30 11 85 PAG 14961 COL 01
03/12/1985
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILDASIO DE SENNA. DCN1 15 03 86 PAG 0677 COL 02
12/03/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP BAYMA JUNIOR (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 86 PAG 1047 COL 03
01/04/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES (EMENDA DE PLENARIO).
08/04/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
15/05/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-B/84. DCN1 16 05 86 PAG 3924 COL 02.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3493 COL 02.
01/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
21/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
10/08/1989
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP RONARO CORREA. DCN1 12 08 89 PAG 7552 COL 02.
24/08/1989
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONARO CORREA.
30/08/1989
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RONARO CORREA. DCN1 16 09 89 PAG 9572 COL 03.
14/09/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP CESAR MAIA. DCN1 16 09 89 PAG 9573 COL 02.
04/10/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA.
18/10/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. VISTA AO DEP BENITO GAMA. DCN1 24 10 89 PAG 12052 COL 01.
06/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. DCN1 23 06 90 PAG 7702 COL 03.
25/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4851-A/84. DCN1 26 06 90 PAG 7752 COL 03.
07/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 08 90 PAG 9162 COL 02.
08/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/154/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)