Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, OU ISENÇÃO, DE PENA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
9/jul
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 07 PAG 5804.
- 10/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada