Ementa:
Proíbe a concessão de crédito e a contratação por licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham incorrido em ato que configure a redução de alguém à condição análoga à de escravo, ou que tenham incorrido em infrações ambientais.

Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)

Não aprovada
12/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 108/2005

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À s Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania
Texto inicial - PLS 108/2005
Legislação citada
13/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/04/2005.
25/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
28/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
24/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com mintuta de Relatório favorável ao projeto com as Emendas 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 945, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a tramitação conjunta do PLS 487, de 2003, com a presente matéria, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 945, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 487/2003.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 945, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 487, de 2003.
Votação, em turno único.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 945, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 487, de 2003, e 108, de 2005.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
09/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável ao PLS 108/2005 com emendas apresentadas de nºs 1 a 7 e pela prejudicialidade do PLS 487/2003. Cópia anexada ao processado.
14/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de retirada da matéria).
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.153, de 2006, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a retirada do presente projeto.
É lido o Requerimento nº 1.154, de 2006, de autoria do Senado Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2003, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento nº 1.153, de 2006.
O PLS 487/2003, que tramitava em conjunto retorna a sua tramitação autônoma.
(Fica prejudicado o Requerimento nº 1.154, de 2006)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)