Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2005
Ementa:
Proíbe a concessão de crédito e a contratação por licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham incorrido em ato que configure a redução de alguém à condição análoga à de escravo, ou que tenham incorrido em infrações ambientais.
Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
12/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À s Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania - Texto inicial - PLS 108/2005
- Legislação citada
- 13/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/04/2005.
- 25/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 28/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
- 24/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com mintuta de Relatório favorável ao projeto com as Emendas 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 30/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 945, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a tramitação conjunta do PLS 487, de 2003, com a presente matéria, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 945, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 487/2003.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 945, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 487, de 2003.
Votação, em turno único.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 945, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 487, de 2003, e 108, de 2005.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
- 09/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável ao PLS 108/2005 com emendas apresentadas de nºs 1 a 7 e pela prejudicialidade do PLS 487/2003. Cópia anexada ao processado.
- 14/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de retirada da matéria).
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.153, de 2006, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a retirada do presente projeto.
É lido o Requerimento nº 1.154, de 2006, de autoria do Senado Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2003, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento nº 1.153, de 2006.
O PLS 487/2003, que tramitava em conjunto retorna a sua tramitação autônoma.
(Fica prejudicado o Requerimento nº 1.154, de 2006)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada