Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2008
Ementa:
Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Norma Gerada: Lei nº 13.162 de 09/09/2015
Sancionada integralmente
1/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 108/2008
- Legislação citada
- 02/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho, para relatar.
- 14/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Virgínio de Carvalho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Virginio de Carvalho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 05 e 06 o parecer oferecido pelo Senador Virginio de Carvalho.
- 13/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 31/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 11/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nete órgão, nesta data.
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- 17/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1308, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 18/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/08/2009 a 25/08/2009.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do Texto Final.
- 27/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.15).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 28/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1853 de 01/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 486/2015, de 20 do corrente, do Primeiro Secretário da Cãmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada a presente matéria, sem alterações; informando ainda, que a referida proposição foi enviada à sanção em 19/08/2015.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.162 DE 2015.
DOU - 10/09/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Onde se lê: "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação."
Leia-se: "À SSCLSF, atendendo solicitação."
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 534/2015, de 15 de setembro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.162, de 9 de sembro de 2015; e encaminha autógrafos do referido projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei.
- 21/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
2/set
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 02/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 686148
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 686709
- 08/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 48029 COL 02
- Inteiro Teor 735051
- 10/09/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PP-BA)
- 16/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 15/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 886579
- 09/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 886579
- 29/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 30/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/11, PÁG 34607 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 959574
- 29/09/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- 30/09/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
- 10/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
- Inteiro Teor 937603
- 09/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 937603
- 17/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 18/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 24/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 02/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
- 02/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 07/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin
- Inteiro Teor 1357998
- 07/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1357998
- 15/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 15/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 17/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 368 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1385297
- 04/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015)
- 13/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 17/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 17/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1924/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 17/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 99 - Presidência da CCJC
- 19/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 27/15.
- Inteiro Teor 1374654
- 20/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 486/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1374656
- 09/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13162/2015. DOU 10/09/15 PÁG 01 COL 01.
- 11/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 335/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República , a sanção do o projeto de lei que 'Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.162, de 9 de setembro de 2015.
". - Inteiro Teor 1384566
- 15/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 534/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1385641
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos