Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
18/abr
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 108/2017

Situação: PREJUDICADA

18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 04 folhas numeradas e rubricadas)
Avulso
19/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2017.
Último dia: 27/04/2017.
28/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação do Requerimento nº 748, de 2017, formulado pelo Senador Paulo Bauer, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2017, e 206, de 2017.
À SLSF.
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado o Requerimento nº 748, de 2017, de tramitação conjunta. A matéria será apensada ao PLs nº 206/2017, que já tramita em conjunto com o PLC nº 202/2015.
As matérias foram incluídas em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017.
************* Retificado em 13/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 12/09/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 748, de 2017, subscrito pelo Senador Paulo Bauer, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 108/2017 com o PLS 206/2017, que já tramita em conjunto com o PLC 202/2015. (O PLS 108/2017 perde o caráter terminativo.)
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia de 13.09.2017.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 756, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita tramitação conjunta do PLS 82/2013 com os PLS 206/2017 e 202/2015, por tratarem de matérias correlatas;
- nº 757, de 2017, de autoria da Senadora Cristovam Buarque, que solicita apensamento do PLS 206/2017 e 108/2017 com o PLS 142/2015, por tratarem matérias correlatas.
Aprovados os requerimentos, em globo, com o voto contrário da Senadora Marta Suplicy.
Os PLS 82/2013 e 142/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas em Ordem do Dia, ficando pendentes de apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão suspensa, tendo sido proferido pelo Senador Armando Monteiro Parecer de plenário.
25/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram apresentadas as emendas nºs 1, 3 e 4-Plen.
A emenda nº 2-Plen consta do Parecer nº 154, de 2017.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
************* Retificado em 25/09/2017*************
Foram apresentadas as emendas nºs 1, 3 e 4-Plen.
A emenda nº 2-Plen consta do Parecer nº 154, de 2017.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-Plen, do Senador Lasier Martins.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 10-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, do Senador Romário.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 a 15-Plen, dos Senadores Alvaro Dias, Romário e José Medeiros.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017, nos termos do Requerimento nº 663, de 2017.
Continuação da discussão, em turno único.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 16-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 21-Plen, dos Senadores Ataídes Oliveira, José Medeiros, Ronaldo Caiado, Armando Monteiro e Randolfe Rodrigues, respectivamente.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 20-PLEN) ao PLS 206/2017, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)