Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2008
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
1/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Texto inicial - PLS 109/2008
- Legislação citada
- 02/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Materia aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.04.2008
Último dia: 09.04.2008
- 10/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 15/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
- 17/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada