Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2009

Ementa:
Altera a Lei nº. 8.987, de 1995, a fim de estabelecer direito do consumidor.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

25/mar

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

25/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

26/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

27/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27.03.2009
Último dia: 02.04.2009

03/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

13/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Lobão Filho (em 04/06/2009).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.; Parecer

04/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.

17/09/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório pela prejudicialidade da matéria.; Relatório Legislativo

25/09/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.

09/10/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.

13/10/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.

03/11/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.

03/11/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a Comissão, é declarado prejudicado o Projeto relatado pela Senadora Marisa Serrano (fls. 8 a 13)
Encaminhado o Ofício nº 86/2009-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Renato Casagrande, ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a prejudicialidade do Projeto (fl. 14).

09/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei às fls.16 e 17, legislação citada nos pareceres da CCJ e CMA.
Aguardando leitura dos Pareceres.

13/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº. 2.057, de 2009- CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº. 2.058, de 2009- CMA, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.; Avulso de parecer

16/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

16/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada