Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1948
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação do Banco Central de Emissão e Redesconto do Brasil S.A, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-)
6/abr
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/04/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/05/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 04/06/1948
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. O Presidente comunica que o Projeto 11 de 1948 está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323 § 1º do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto