Ementa:
Dispõe sobre a situação de segurados obrigatórios do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Iniciativa: Senador Ribeiro Gonçalves (-/-)

Não aprovada
23/jan
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1951

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/01/1951
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 226 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
02/05/1951
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Ação:
Retirado da Ordem do Dia para que seja transcrita a Legislação citada.
21/05/1951
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
06/03/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 127 de 1953 da Comisão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Othon Mader.
06/03/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 128 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho e Previdencia Social. Relator: Alberto Pasqualini.
06/04/1953
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Ação:
1ª Discussão. Aprovado o substitutivo e prejudicado a emenda e o Projeto. À Comissão de Redação.
17/04/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 275 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
04/05/1953
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Ação:
2ª Discussão. Encerrada e adiada por falta de número.
05/05/1953
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Ação:
Continuação da 2ª Discussão. Projeto aprovado.
07/05/1953
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Ação:
Ofício 339 de 07/05/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
21/01/1954
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Ação:
Ofício 2257 de 1954 da Câmara dos Deputados, remetendo emenda substitutiva. À Comissão de Constituição e Justiça.
22/12/1954
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Ação:
Leitura da emenda substitutiva da Câmara. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
07/06/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 641 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
07/06/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 642 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
22/06/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando o adiamento da discussão do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1003 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo, da Câmara, rejeitadas porém mediante destaque, as últimas alíneas do artigo 1º.
08/09/1955
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Ação:
Discussão única. É rejeitada a parte final do artigo 1º do substitutivo e aprovada a supressão do § 1º do Projeto ficando mantido o texto aprovado pelas duas Casas do Congresso, após falar o Senador Domingos Velasco . À Comissão de Redação.
21/09/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1101 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Substitutivo. Relator: Coimbra Bueno.
10/10/1955
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Ação:
Redação final aprovada.
28/10/1955
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Ação:
Leitura da Mensagem 333 de 28/11/1955 (Mensagem 30353 de 28/10/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
03/11/1955
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Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto.
07/11/1955
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Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista.
14/11/1955
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Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
14/11/1955
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Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 38 de 14/11/1955 da Comissão Mista.
07/12/1955
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Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 134 votos SIM, 103 NÃO e 4 em BRANCO.
11/07/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/mai
1953
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3094/1953

Situação: Arquivada; Arquivada

15/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 53 PAG 4054 COL 02.
Inteiro Teor 747002
15/05/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto