Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1954
Ementa:
Dá normas ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.749 de 02/04/1956
Sancionada integralmente
16/mar
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/03/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público.
- 09/11/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 626 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, requerendo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura.
- 07/12/1954
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- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 24/01/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 54 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 24/01/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1955 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de interstício.
- 28/01/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 29/01/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado
- 15/02/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 16/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 25/03/1955
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
- 02/04/1956
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2749 de 02/04/1956.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
27/abr
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/04/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 55 PAG 2009 COL 03.
- Inteiro Teor 944835
- 27/04/1955
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP FIRMAN NETO.
DCN1 28 04 55 PÁG 1999 COL 03. - Inteiro Teor 1392045
- 02/05/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 03 05 55 PÁG 2147 COL 01. - Inteiro Teor 1390783
- 25/01/1956
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP NITA COSTA.
DCN1 26 01 56 PÁG 621 COL 03. - Inteiro Teor 1392053
- 08/02/1956
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NITA COSTA.
DCN1 10 02 56 PÁG 1072 COL 04. - Inteiro Teor 1392074
- 09/02/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 209-A/55.
DCN1 10 02 56 PÁG 1076 COL 04. - Inteiro Teor 1392076
- 20/03/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 21 03 56 PÁG 1686 COL 04. - Inteiro Teor 1392081
- 22/03/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 510/56.
OFÍCIO 511/56, AO SENADO FEDERAL , COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 24 03 56 PÁG 1809 COL 01. - Inteiro Teor 1392085
- 02/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos