Ementa:
Dá normas ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.749 de 02/04/1956

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mar
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1954

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/03/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público.
09/11/1954
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
07/12/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 1047 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
07/12/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 1048 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Nestor Massena.
07/12/1954
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 626 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, requerendo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura.
07/12/1954
-
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura.
24/01/1955
-
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 54 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
24/01/1955
-
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1955 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de interstício.
28/01/1955
-
Ação:
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
29/01/1955
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado
15/02/1955
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
16/03/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 162 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
25/03/1955
-
Ação:
Redação final aprovada.
25/03/1955
-
Ação:
À Câmara dos Deputados.
02/04/1956
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2749 de 02/04/1956.
08/04/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
27/abr
1955
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 209/1955

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/04/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 55 PAG 2009 COL 03.
Inteiro Teor 944835
27/04/1955
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP FIRMAN NETO.
DCN1 28 04 55 PÁG 1999 COL 03.
Inteiro Teor 1392045
02/05/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 03 05 55 PÁG 2147 COL 01.
Inteiro Teor 1390783
25/01/1956
CE - Comissão de Educação
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP NITA COSTA.
DCN1 26 01 56 PÁG 621 COL 03.
Inteiro Teor 1392053
08/02/1956
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NITA COSTA.
DCN1 10 02 56 PÁG 1072 COL 04.
Inteiro Teor 1392074
09/02/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 209-A/55.
DCN1 10 02 56 PÁG 1076 COL 04.
Inteiro Teor 1392076
20/03/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 21 03 56 PÁG 1686 COL 04.
Inteiro Teor 1392081
22/03/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 510/56.
OFÍCIO 511/56, AO SENADO FEDERAL , COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 24 03 56 PÁG 1809 COL 01.
Inteiro Teor 1392085
02/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.749 de 02/04/1956

Situação: Encerrada sem vetos