Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 180, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), A SERVIDORES APOSENTADOS QUE VIEREM A EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
21/mai
1958
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1958

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/05/1958
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1958
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 05 PAG 00881.
25/06/1958
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SEM PARECER DO RELATOR, SEN ATILIO VIVACQUA;
SEM PARECER DO RELATOR, SEN CAIADO DE CASTRO.
15/12/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROJETO ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO 1º
(PRIMEIRO) DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto