Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1960
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA, POR SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
28/mar
1960
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/03/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 03 PAG 00745.
- 28/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 381 - CCJ, PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA
001 - CCJ, QUE OFERECE, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 382 - CLS, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 001 - CCJ, RELATOR SEN PAULO FENDER;
LEITURA PARECER 383 - CF, OFERECENDO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN FILINTO DE MULLER.
- 27/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR TER RECEBIDO SUBSTITUTIVO DA
CF, CONFORME DETERMINA O ART. 087 DO REGIMENTO, TENDO
SIDO DESPACHADO PELO SENHOR PRESIDENTE (APOS FALAR O SEN
ALOYSIO DE CARVALHO) AS CCJ E CSPC.
- 27/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 692 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CF.
- 21/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 693 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 001 - CCJ.
- 06/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 003 DE
PLENARIO; A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES, PARA EXAME DA
EMENDA.
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 571, DO SEN CAIADO DE CASTRO, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).
- 16/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 18/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 560 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 003 DE
PLENARIO, RELATOR SEN MEM DE SA;
LEITURA PARECER 561 - CLS, CONTRARIO A EMENDA 003,
RELATOR SEN LIMA TEIXEIRA;
O SEN FAUSTO CABRAL EMITE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 003, PELA CSPC;
O SEN FERNANDES TAVORA EMITE PARECER ORAL CONTRARIO A
EMENDA 003 - PLEN, PELA CF.
- 18/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO DAS EMENDAS; ADIADA VOTAÇÃO POR FALTA
DE QUORUM.
- 24/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 607, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA PELO PRAZO DE 72
(SETENTA E DUAS) HORAS, PARA QUE SE OUÇA O DASP.
- 25/10/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 659, DE 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE, AO
DASP.
- 31/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 05/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 09/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 20/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO DA CF, OBTENDO 13 VOTOS
FAVORAVEIS E 19 CONTRARIOS.
- 20/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (05 VOTOS A FAVOR E 30 CONTRA), FICANDO
PREJUDICADOS AS EMENDAS 001 E 003.
- 20/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 12/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada