Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1961
Ementa:
ALTERA A LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956.
Iniciativa: Senador Alô Guimarães (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 4.096 de 18/07/1962
Sancionada integralmente
14/abr
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/04/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 15 04 PAG 00525.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 259 - CCJ, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR SEN BARROS DE
CARVALHO;
LEITURA PARECER 260 - CA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM APRESENTAÇÃO DE 07 (SETE) SUBEMENDAS, RELATOR
SEN LIMA TEIXEIRA;
LEITURA PARECER 261 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ COM AS SUBEMENDAS DA CA, RELATOR SEN JOAQUIM PARENTE.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 215, DO SEN ALO GUIMARÃES, SOLICITANDO A
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; A SEGUIR E APROVADO O SUBSTITUTIVO,
SEM PREJUIZO DAS EMENDAS. FICA PREJUDICADO O PROJETO.
A SEGUIR SÃO APROVADAS AS SUBEMENDAS 01 A 07 - CA.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/06/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 268 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 224, DO SEN VICTORINO FREIRE,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
A SEGUIR, DEPOIS DE TECEREM CONSIDERAÇÕES OS SEN GILBERTO
MARINHO, BARROS DE CARVALHO E ALO GUIMARÃES, E ENCERRADA
A DISCUSSÃO E, EM SEGUIDA, APROVADO O PROJETO.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN JEFFERSON AGUIAR EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO, PELA CCJ;
O SEN ALO GUIMARÃES EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO, PELA CA;
LEITURA PARECER 243 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER;
A SEGUIR E VOTADO O RQ. 376, DO SEN ALO GUIMARÃES,
SOLICITANDO SEJA VOTADO EM GLOBO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS;
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, E
PREJUDICADO O PROJETO.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DSF.
- 28/06/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 248 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 05/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004096 DE 1962.
DOFC 19 07 PAG
- 15/06/1983
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
6/jul
1961
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/07/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
- 10/07/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, COM EMENDAS; DA CE, FAVORÁVEL COM ADOÇÃO DAS EMENDAS NºS 02, 04 E A 1ª PARTE DA EMENDA Nº 06 DA CCJ E DA CF, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3177-A/61
DCN1 30 06 62 PAG 3742 COL 03. - Inteiro Teor 805329
- 16/07/1961
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ABELARDO JUREMA.
DCN1 03 08 61 PAG 5366 COL 01. - Inteiro Teor 1248919
- 05/09/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 06 09 61 PAG 6473 COL 01. - Inteiro Teor 1248920
- 28/09/1961
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO, COM 03 EMENDAS. CONCEDIDO VISTA AO DEP GERALDO GUEDES.
DCN1 10 10 61 PAG 7311 COL 01. - Inteiro Teor 1248942
- 12/10/1961
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDAS; BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP GERALDO GUEDES.
DCN1 01 11 61 PAG 8090 COL 03. - Inteiro Teor 1248943
- 16/11/1961
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP ALVARO CASTELO E REVISOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
DCN1 21 11 61 PAG 9815 COL 01. - Inteiro Teor 1248944
- 05/12/1961
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DO SENADO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04 E a 1ª PARTE DA DE Nº 06 DA CCJ
DCN1 09 12 61 PAG 10549 COL 03. - Inteiro Teor 1248963
- 08/02/1962
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP CARVALHO SOBRINHO.
DCN1 13 02 62 PAG 239 COL 04. - Inteiro Teor 1248968
- 25/04/1962
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER POR 15 DIAS .
DCN1 28 04 62 PAG 1822 COL 01. - Inteiro Teor 1248970
- 25/05/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- COMUNICAÇÃO DO DEP CHAGAS FREITAS.
DC1S 26 05 62 PAG 04 COL 01. - Inteiro Teor 1248973
- 22/06/1962
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PARA ESTUDOS.
DCN1 23 06 62 PAG 3410 - Inteiro Teor 1248972
- 26/06/1962
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DE PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 07 62 PAG 3912 COL 01. - Inteiro Teor 1248983
- 29/06/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, COM EMENDAS; DA CE, FAVORÁVEL, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS NºS 02, 04 E A 1ª PARTE DA DE Nº 06 DA CCJ, APRESENTANDO AINDA EMENDA AO ART. 7º E DA CF, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3177-A/61
DCN1 30 06 62 PAG 3742 COL 03. - Inteiro Teor 1248997
- 03/07/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF, FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 04 07 62 PAG 3902 COL 01. - Inteiro Teor 1248999
- 04/07/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CHAGAS FREITAS DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 05 07 62 PAG 3428 COL 03. - Inteiro Teor 1249093
- 04/07/1962
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO Nº 1044/62 .
DCN1 26 07 62 PAG 4518 COL 04. - Inteiro Teor 1249094
- 12/07/1962
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1109/62 AO SENADO FEDERA SOLICITANDO RETIFICANDO DOS AUTÓGRAFOS.
DCN1 13 07 62 PAG 4305 COL 01. - Inteiro Teor 1249095
- 18/07/1962
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 4096/62. DOFC 09 07 62.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos