Ementa:
ALTERA A LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956.

Iniciativa: Senador Alô Guimarães (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.096 de 18/07/1962

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

14/abr
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1961

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 15 04 PAG 00525.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 259 - CCJ, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR SEN BARROS DE
CARVALHO;
LEITURA PARECER 260 - CA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM APRESENTAÇÃO DE 07 (SETE) SUBEMENDAS, RELATOR
SEN LIMA TEIXEIRA;
LEITURA PARECER 261 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ COM AS SUBEMENDAS DA CA, RELATOR SEN JOAQUIM PARENTE.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 215, DO SEN ALO GUIMARÃES, SOLICITANDO A
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO; A SEGUIR E APROVADO O SUBSTITUTIVO,
SEM PREJUIZO DAS EMENDAS. FICA PREJUDICADO O PROJETO.
A SEGUIR SÃO APROVADAS AS SUBEMENDAS 01 A 07 - CA.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 268 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO E APROVADO O RQ. 224, DO SEN VICTORINO FREIRE,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
A SEGUIR, DEPOIS DE TECEREM CONSIDERAÇÕES OS SEN GILBERTO
MARINHO, BARROS DE CARVALHO E ALO GUIMARÃES, E ENCERRADA
A DISCUSSÃO E, EM SEGUIDA, APROVADO O PROJETO.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SEN JEFFERSON AGUIAR EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO, PELA CCJ;
O SEN ALO GUIMARÃES EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO, PELA CA;
LEITURA PARECER 243 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER;
A SEGUIR E VOTADO O RQ. 376, DO SEN ALO GUIMARÃES,
SOLICITANDO SEJA VOTADO EM GLOBO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS;
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, E
PREJUDICADO O PROJETO.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DSF.
28/06/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
05/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 248 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
05/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
05/07/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
18/07/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI 004096 DE 1962.
DOFC 19 07 PAG
15/06/1983
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
6/jul
1961
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3177/1961

Situação: Transformada na Lei Ordinária 4096/1962

06/07/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
10/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, COM EMENDAS; DA CE, FAVORÁVEL COM ADOÇÃO DAS EMENDAS NºS 02, 04 E A 1ª PARTE DA EMENDA Nº 06 DA CCJ E DA CF, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3177-A/61
DCN1 30 06 62 PAG 3742 COL 03.
Inteiro Teor 805329
16/07/1961
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ABELARDO JUREMA.
DCN1 03 08 61 PAG 5366 COL 01.
Inteiro Teor 1248919
05/09/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 06 09 61 PAG 6473 COL 01.
Inteiro Teor 1248920
28/09/1961
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO, COM 03 EMENDAS. CONCEDIDO VISTA AO DEP GERALDO GUEDES.
DCN1 10 10 61 PAG 7311 COL 01.
Inteiro Teor 1248942
12/10/1961
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDAS; BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP GERALDO GUEDES.
DCN1 01 11 61 PAG 8090 COL 03.
Inteiro Teor 1248943
16/11/1961
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP ALVARO CASTELO E REVISOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
DCN1 21 11 61 PAG 9815 COL 01.
Inteiro Teor 1248944
05/12/1961
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DO SENADO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04 E a 1ª PARTE DA DE Nº 06 DA CCJ
DCN1 09 12 61 PAG 10549 COL 03.
Inteiro Teor 1248963
08/02/1962
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP CARVALHO SOBRINHO.
DCN1 13 02 62 PAG 239 COL 04.
Inteiro Teor 1248968
25/04/1962
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER POR 15 DIAS .
DCN1 28 04 62 PAG 1822 COL 01.
Inteiro Teor 1248970
25/05/1962
PLEN - Plenário
Ação:
COMUNICAÇÃO DO DEP CHAGAS FREITAS.
DC1S 26 05 62 PAG 04 COL 01.
Inteiro Teor 1248973
22/06/1962
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PARA ESTUDOS.
DCN1 23 06 62 PAG 3410
Inteiro Teor 1248972
26/06/1962
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DE PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 07 62 PAG 3912 COL 01.
Inteiro Teor 1248983
29/06/1962
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, COM EMENDAS; DA CE, FAVORÁVEL, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS NºS 02, 04 E A 1ª PARTE DA DE Nº 06 DA CCJ, APRESENTANDO AINDA EMENDA AO ART. 7º E DA CF, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3177-A/61
DCN1 30 06 62 PAG 3742 COL 03.
Inteiro Teor 1248997
03/07/1962
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF, FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 04 07 62 PAG 3902 COL 01.
Inteiro Teor 1248999
04/07/1962
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CHAGAS FREITAS DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 05 07 62 PAG 3428 COL 03.
Inteiro Teor 1249093
04/07/1962
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO Nº 1044/62 .
DCN1 26 07 62 PAG 4518 COL 04.
Inteiro Teor 1249094
12/07/1962
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1109/62 AO SENADO FEDERA SOLICITANDO RETIFICANDO DOS AUTÓGRAFOS.
DCN1 13 07 62 PAG 4305 COL 01.
Inteiro Teor 1249095
18/07/1962
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4096/62. DOFC 09 07 62.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.096 de 18/07/1962

Situação: Encerrada sem vetos