Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1991
Ementa:
ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
5/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 03 PAG 0586.
- 06/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 12/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DO
DO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO.
- 12/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) O QUAL, SUBMETIDO AO TURNO
SUPLEMENTAR, E APROVADO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO, DO
SEN ELCIO ALVARES, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 25/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 145 - CCJ.
DCN2 26 05 PAG 3867.
- 25/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 016, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 05 PAG 3873.
- 02/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 02/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG
- 04/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 339, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 26/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 139, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 27 05 PAG 8824.
29/jun
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 29/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDCMAM E CCJR.
- 29/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14953 COL 02.
- Inteiro Teor 874021
- 08/09/1992
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 09 92 PAG 20461 COL 01.
- 29/11/1994
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM EMENDAS.
- 07/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO. DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
- 07/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, COM EMENDAS.
- 08/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- VISTA AO DEP LUCIANO PIZZATTO. DCN1 23 08 95 PAG 19357 COL 01.
- 21/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATO, APRESENTANDO VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
- 04/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP 44/95, DA CDCMAM, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 25/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 04 A 02 05 95. DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 02.
- 18/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto