Ementa:
ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Wilson Martins (PSDB/MS)

Concluída
5/mar
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1991

Situação: PREJUDICADA

05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 03 PAG 0586.
06/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
12/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DO
DO SEN ALFREDO CAMPOS.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO.
12/12/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) O QUAL, SUBMETIDO AO TURNO
SUPLEMENTAR, E APROVADO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO, DO
SEN ELCIO ALVARES, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 145 - CCJ.
DCN2 26 05 PAG 3867.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 016, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 05 PAG 3873.
02/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
02/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG
04/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 139, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 27 05 PAG 8824.
29/jun
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2963/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

29/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDCMAM E CCJR.
29/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14953 COL 02.
Inteiro Teor 874021
08/09/1992
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 09 92 PAG 20461 COL 01.
29/11/1994
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM EMENDAS.
07/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO. DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
07/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, COM EMENDAS.
08/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
VISTA AO DEP LUCIANO PIZZATTO. DCN1 23 08 95 PAG 19357 COL 01.
21/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATO, APRESENTANDO VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
04/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF TP 44/95, DA CDCMAM, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
25/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 04 A 02 05 95. DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 02.
18/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto