Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1992
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
11/mar
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 0811.
- 17/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO
DA MESA.
- 17/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 19/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 071, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TEMPORARIA DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO SEJA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO PLC 00118 1984.
DCN2 20 03 PAG 1219.
- 23/03/1992
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SECRETARIO DA COMISSÃO JOAQUIM BALDOINO,
PARA ANEXAR AO PLC 00118 1984.
- 10/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCEI.
- 12/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA MATERIA.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada