Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.

Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Não aprovada
11/mar
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1992

Situação: PREJUDICADA

11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 0811.
17/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO
DA MESA.
17/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
19/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 071, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TEMPORARIA DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO SEJA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO PLC 00118 1984.
DCN2 20 03 PAG 1219.
23/03/1992
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO AO SECRETARIO DA COMISSÃO JOAQUIM BALDOINO,
PARA ANEXAR AO PLC 00118 1984.
10/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCEI.
12/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA MATERIA.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)