Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM DIAS DE ELEIÇÕES, A ELEITORES RESIDENTE NAS ZONAS URBANAS.

Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)

Não aprovada
19/jan
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1996

Situação: REJEITADA

19/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO
INICIAR-SE EM 15 DE FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 20 01 PAG 0644.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
13/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN LUCIO ALCANTARA, RELATOR DA MATERIA, PARA REVISÃO
DO PARECER, ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
18/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA FOLHA 18, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 351 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
DSF 08 07 PAG 13299 A 13302.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 077, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO.
07/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 08 07 PAG 13329.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 08 08 PAG 15924.
11/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/07/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE JULHO DE 1997.
08/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
FOI SUPREMIDA A FALA DA PRESIDENCIA REFERENTE A ESTA
MATERIA, FITA NA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO PASSADO, BEM
COMO, ANEXADA COPIA DA RETIFICAÇÃO EXECUTADA NO DSF DE
08 DO CORRENTE PAG. 15924, DE FLS. 21.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NA SESSÃO DE 07 DE JULHO DE
1997, FOI LIDO O PARECER 351, DA CCJ, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, DEVENDO A MATERIA SER
ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO,
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 08 PAG 15939.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)