Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
5/fev
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 19/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
************* Retificado em 19/02/2013*************
Ação legislativa a ser desconsiderada.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (Art. 122, II - RISF)
- 20/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/02/2013.
Último dia: 26/02/2013.
- 20/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à ATA-PLEN - Subsecretaria de Ata - Plenário, atendendo solicitação.
- 20/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data é procedida retificação do registro da ação legislativa ocorrida em 05/02/2013, tendo em vista o lançamento equivocado de despacho à Comissão de Assuntos Sociais.
DESPACHO CORRETO: Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
- 20/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 20.02.2013
Último dia: 26.02.2013
- 27/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
Ao Relator.
- 16/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto (fls. 7-12).
- Relatório Legislativo
- 17/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
- 22/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 31/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 7-12).
Anexada, à fl. 13, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. - Parecer
- 05/11/2013
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/11/2013
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
- 23/04/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 25/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar a matéria.
- 02/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido para redistribuição
- 18/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado relator da matéria o Senador Dalírio Beber.
- 06/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Dalirio Beber, apresenta minuta de parecer pela aprovação da matéria com uma emenda.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 11/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/04/2016.
- 13/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Dalirio Beber e concedida vista coletiva da matéria.
- 18/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/04/2016.
- 20/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 25/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/04/2016.
- 27/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/04/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Flexa Ribeiro apresenta a Emenda nº 1 ao projeto.
A matéria retorna à análise do relator, Senador Dalirio Beber. - Anexo
- 13/07/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela aprovação da matéria e da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/03/2017.
- 21/03/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/03/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator, em razão do desligamento do Senador Dalírio Beber.
- 18/04/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp, designado relator da matéria.
- 13/06/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/06/2017.
- 27/06/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório do Senador Valdir Raupp e concedida vista da matéria ao Senador Acir Gurgacz.
- 03/07/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2017.
- 04/07/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 07/07/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/07/2017.
- 11/07/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 10/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.
- 16/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2017.
- 29/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Restituído ao relator, Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame da matéria.
- 30/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Relator, Senador Valdir Raupp, reformula o seu voto, concluindo pela aprovação da matéria e acolhimento parcial da Emenda nº 01, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, na forma da Subemenda que apresenta à Emenda nº 01.
- 31/08/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/09/2017.
- 05/09/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto nos termos de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- 15/09/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.
- 03/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.
- 11/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
- 17/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/12/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/12/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/02/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/02/2018.
- 06/02/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 27/02/2018 é cancelada.
- 08/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
- 13/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.
- 20/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.
- 28/03/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.
- 03/04/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.
- 20/04/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
- 08/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 14/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 17/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
- 22/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
- 29/05/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
- 05/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
- 12/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.
- 28/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.
- 03/07/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.
- 04/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
- 11/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
- 16/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
- 21/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
- 25/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
- 29/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
- 30/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/10/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/11/2018.
- 06/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 6/11/2018.
- 09/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2018.
- 13/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 13/11/2018.
- 19/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2018.
- 20/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/12/2018.
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
