Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1981
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
20/mai
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 20/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 21 05 PAG 1912.
- 28/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 11/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 040, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0150/81.
DCN2 13 03 PAG 0491.
- 12/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 040).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 179, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG 0214.
- 08/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 179, DE
DESARQUIVAMENTO).
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 179, DE DESARQUIVAMENTO).
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0479.
- 07/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 29/06/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- NOS TERMOS DO ART. 389, II, DO REGIMENTO INTERNO, ANEXADO
PLC 00118 1984, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA RQ. 253 DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 20 11 PAG 3046.
- 19/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 253).
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 253).
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 12 PAG 3374.
- 01/12/1987
- SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/12/1987
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXAÇÃO AO PLC 00118 1984, NOS TERMOS DO ART 389, II,
DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/12/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- NESTA DATA ANEXEI O PROJETO NO PLC 00110 1981 (CODIGO
CIVIL).
- 02/12/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CESP QUE EXAMINA O PLC 00118 1984 (CODIGO
CIVIL), PARA ANEXAÇÃO DESTA MATERIA AO PLC 00118 1984.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA MATERIA.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 19/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto