Ementa:
ACRESCENTA UMA ALINEA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, PARA CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.

Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)

Não aprovada
14/mai
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 110/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 15 05 PAG 1151.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto