Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE PARCELAS DE LATIFUNDIO PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
21/mai
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 22 05 PAG 1325.
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
