Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2004
Ementa:
Altera a Lei nº 6905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
4/mai
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 04/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Texto inicial - PLS 110/2004
- Legislação citada
- 05/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 12/05/2004.
- 14/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da matéria.
- 17/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 14/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da matéria.
- 10/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da matéria.
- 14/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da matéria.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/03/07, após a leitura do Relatório pelo Relator, Senador Romeu Tuma, o Vice-Presidente, Senador Eliseu Resende, concede Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
- 25/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy com Voto em Separado favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
- 25/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
- 09/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 31ª Reunião, realizada no dia 09/10/07.
- 16/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião, realizada no dia 16/10/07.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/07, dando continuidade à discussão da Matéria, é lido o Voto em Separado de autoria do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O Presidente designa Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., o Senador Eduardo Suplicy.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, ao processado, Voto Vencido do Senador Romeu Tuma, e o Ofício nº 240/07-CAE comunicando ao Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
- 28/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, para comunicação do Turno Suplementar de discussão por ter recebido Substitutivo Integral.
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 240/2007/CAE, de 27 de novembro em curso, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em reunião realizada na data anteriormente mencionada, substitutivo integral oferecido ao presente projeto de lei, que sera submetido a a turno suplementar de discussao na próxima reunião da Comissão.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04-12-07, durante o Turno Suplementar de Discussão, não sendo apresentadas emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. Anexado o Of. n° 258/2007-CAE, comunicando ao Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação em definitivo do Projeto.
À SCLSF para devidas providências. - Parecer
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CAE para elaboração do Texto Final.
- 21/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 21/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 15/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 83, de 2008-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLS. nº 110, de 2004 na forma da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em turno suplementar a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
- 18/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/02/2008 a 25/02/2008.
- 25/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 26/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
- 03/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final. (fl.35)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 04/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 06/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 278 de 06/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 27/08/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 27/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 788, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
(Este processado contém quarenta e cinco folhas numeradas)
11/mar
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 278/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira".
- Inteiro Teor 543398
- 11/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 2978/2008, do Senado Federal - Marcelo Crivella, que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira."
- Inteiro Teor 543393
- 26/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 546831
- 26/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 27/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11572 COL 01.
- Inteiro Teor 600277
- 28/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 12/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
- 14/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
- 27/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/11/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Portela
- Inteiro Teor 618954
- 27/11/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 618954
- 15/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
- 04/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 18/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
- Inteiro Teor 680171
- 19/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relatora.
- 21/10/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações sugeridas pelo Deputado Dr.Paulo César. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Paulo César.
- 21/10/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela
- Inteiro Teor 707241
- 21/10/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 707241
- 28/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 29/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 30 10 09 PAG 60648 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 740826
- 11/11/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
- 13/11/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2009)
- 01/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
- 05/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
- 26/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PRB-DF)
- 02/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 17/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
- 25/09/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
- Inteiro Teor 1142490
- 25/09/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1142490
- 16/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 22/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 248/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Cruz Vermelha Brasileira".
- Inteiro Teor 1175299
- 23/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 30/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
- 06/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
- 06/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 248/2013 do Sr. Afonso Florence que requer a realização de audiência pública para debater sobre a Cruz Vermelha Brasileira.
- 13/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 11/03/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
- 19/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
- Inteiro Teor 1287693
- 19/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1287693
- 26/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 06/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1279/2015, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: ""Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"
". - Inteiro Teor 1317011
- 08/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1279/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1317516
- 14/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas, para atualização da legislação orçamentária.
- 06/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
- 16/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR).
- Inteiro Teor 1348837
- 16/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1348837
- 22/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1351578
- 05/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Christiane de Souza Yared
- 11/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2015, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.978 de 2008, que dispõe sobre a Cruz Vermelha Brasileira.
". - Inteiro Teor 1369163
- 12/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício (aprovado requerimento 102/2015 para realização de Audiência Pública).
- 08/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 133/2015, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira (CVB) e sua forma de financiamento, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social".
- Inteiro Teor 1382150
- 24/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado requerimento da Sra. Christiane de Souza Yared que solicita a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira (CVB) e sua forma de financiamento, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social.
- 04/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para atualização da legislação orçamentária.
- 12/07/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada abriu mão da relatoria.
- 10/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
- 29/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 10/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
- 29/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).
- Inteiro Teor 1573866
- 29/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1573866
- 21/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1589250
- 22/11/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
- 22/11/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
- 06/12/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/02/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 27/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
- 28/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
- 10/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Rui Falcão (PT-SP).
- Inteiro Teor 1760403
- 05/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1760403
- 26/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1769386
- 26/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
- 03/07/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 15/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- À SGM, Ofício nº 115/19-CFT, comunicando a prejudicialidade.
- Inteiro Teor 1790494
- 15/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 15/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 115/2019, da CFT, declarando a prejudicialidade do PL 2.978/2008.
- Inteiro Teor 1795796
- 23/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Of. 115/2019 CFT, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.978/2008, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.."
- 23/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto