Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2005
Ementa:
Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
13/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CMA. - Texto inicial - PLS 110/2005
- Legislação citada
- 14/04/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 15/04/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15/04/2005.
Último dia: 25/04/2005.
- 26/04/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 25/04/2005).
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador JONAS PINHEIRO para relatar.
- 11/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 18/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A minuta é juntada às fls 25/28.
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador JONAS PINHEIRO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 23/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao senador LUIZ OTAVIO, para relatar.
- 06/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ OTÁVIO, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 26/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em decisão terminativa, por 8 (oito) votos favoráveis o projeto e as emendas nº 01 e 02-CMA (fls. 29 a 34), relatado "ad hoc", pelo Senador César Borges.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado Fderal estiver desobstruída. - Parecer
- 10/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado Of nº 136/2005-CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA (fl. 39).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA.
- 23/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Retorna à SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.040, de 2005-CMA, Relator Ad Hoc: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136, de 2005, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 25/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 12/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45).
- 12/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45).
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2949 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 46 a 47).
- 23/08/2013
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 23/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.785, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente Projeto, haja vista ter sido declarado prejudicado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela Casa.
Ao arquivo.
- 30/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
14/dez
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 14/12/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6424/2005, que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas."
- Inteiro Teor 365049
- 18/01/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 367970
- 19/01/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/06 PÁG 2126 COL 02.
- Inteiro Teor 388003
- 23/01/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 25/01/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
- 20/02/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2006)
- 08/03/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6840/2006.
- Inteiro Teor 385303
- 17/04/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 18/04/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
- 22/11/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 426033
- 23/11/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
- 05/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas duas emendas ao substitutivo.
- 06/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
- 12/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e 2/06, apresentadas ao substitutivo.
- Inteiro Teor 430164
- 13/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luciano Zica.
- 19/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/02/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2007)
- 07/03/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/04/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
- 16/04/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 02/05/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 14/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1207/2007.
- Inteiro Teor 468625
- 20/06/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), em virtude da apensação do PL 1.207/07.
- 12/07/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 485892
- 12/07/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1 e 2/2006 ao substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado.
- Inteiro Teor 485892
- 03/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 488673
- 03/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
- Inteiro Teor 488673
- 08/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
- 08/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho.
- 13/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 11/09/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 501876
- 11/09/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006.
- Inteiro Teor 501876
- 12/09/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
- 12/09/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro. Absteve-se de votar o Deputado Jorge Khoury.
- 12/09/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05.
- 03/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG).
- 03/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 04/10/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1805/2007, pelo Deputado Marcos Montes, que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 6.424/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
- Inteiro Teor 510625
- 09/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 512401
- 09/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006.
- Inteiro Teor 512401
- 10/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Khoury (DEM-BA).
- 17/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006, 2/2006.
- Inteiro Teor 513705
- 17/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 128/2007 do Sr. Juvenil Alves que requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 17/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07.
- 18/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1805/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PL n. 6.424/05, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria, devendo proferir seu parecer antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 19/10/07 PÁG 55525 COL 02. - Inteiro Teor 573051
- 18/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 514390
- 18/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
- Inteiro Teor 514340
- 22/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 280/2007, que solicita a devolução em razão de redistribuição
- Inteiro Teor 515106
- 23/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido à CCP, devido aprovação de requerimento solicitando novo despacho.
- 24/10/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1207/2007, PL-6840/2006 apensadas.
- 31/10/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
- 01/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2007)
- 14/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 17 emendas.
- 28/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
- Inteiro Teor 526132
- 28/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, e da Emenda 17/2007 da CAPADR.
- Inteiro Teor 526132
- 29/11/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
- 12/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
- 13/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Moreira Mendes e Dep. Nilson Mourão).
- 13/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
- Inteiro Teor 531834
- 13/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados; e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 531834
- 13/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 532034
- 13/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão.
- 19/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto
- 19/12/2007
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 19/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1207/2007, PL-6840/2006 apensadas.
- 07/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0694 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 594979
- 05/03/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
- 26/03/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do REQ 168/2008 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli e outros, que "propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal."
- Inteiro Teor 547733
- 02/04/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal.
- 02/04/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal.
- 23/04/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 557108
- 23/04/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/06 e pela aprovação parcial do PL 1207/07, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 e 2/06.
- Inteiro Teor 557108
- 07/05/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 03/11/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
- Inteiro Teor 609747
- 03/11/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2006 e 2/2006 apresentadas ao substitutivo.
- Inteiro Teor 609747
- 05/11/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício. Após a retirada, os Deputados Luiz Carreira, Valdir Colatto, Nilson Pinto, Marcos Montes, Sarney Filho, Jorge Khoury e Gervásio Silva teceram considerações a respeito da tramitação do projeto.
- 18/11/2008
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Paulo Teixeira
- Inteiro Teor 615376
- 22/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
- 22/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
- 22/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
- Inteiro Teor 706437
- 23/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
- Inteiro Teor 706437
- 27/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 5763/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho."
- Inteiro Teor 706823
- 28/10/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 03/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5763/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista que o PL n. 6.424/05 tramita conclusivamente e já houve o pronunciamento da CAPADR, primeira Comissão incumbida de examinar o seu mérito. Oficie-se. Publique-se".
DCD 04/11/09 PAG 60991 COL 01. - Inteiro Teor 765299
- 04/11/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CMADS, pelo Dep. Paulo Teixeira
- Inteiro Teor 709528
- 19/11/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
- Inteiro Teor 715837
- 19/11/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
- Inteiro Teor 715837
- 04/12/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2006 e 2/2006 apresentadas na Comissão.
- Inteiro Teor 722325
- 04/12/2009
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
- Inteiro Teor 722325
- 04/03/2011
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
- 23/03/2011
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/03/2011
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
- 20/03/2012
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2012
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 03/06/2013
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
- Inteiro Teor 1094688
- 03/06/2013
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2006 da CMADS, da Emenda 2/2006 da CMADS, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1094688
- 21/06/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 65/13 - CMADS comunicando a declaração de prejudicialidade deste e de seus apensados.
- 21/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 65/2013, da CMADS, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 6.424/2005, do Senado Federal, bem como dos Projetos de Lei n. 6.840/2006 e 1.207/2007, apensados, em virtude da revogação da Lei n. 4.771/1965 e pelo fato de as matérias objeto das proposições estarem atendidas no novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012).
- 27/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 28/06/2013)
- 27/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei ns. 6.424/2005, 6.840/2006 e 1.207/2007. Publique-se.
- Inteiro Teor 1103681
- 11/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 12/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 13/07/13 PÁG 31322 COL 01. - Inteiro Teor 1138737
- 18/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
- Inteiro Teor 1124940
Fase cancelada