Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2006
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN) e outros
26/abr
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriomente,à CAE e à CMA.
- 26/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 110/2006
- Legislação citada
- 27/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28.04.2006
Último dia: 05.05.2006
- 04/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Àlvaro Dias (fls. nº 36/38).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
- 04/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nº 39).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
- 08/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 3 no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1063, de 2006, referente a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 16/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.017, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2006, por versarem a mesma matéria.
A Mesa deferiu o requerimento lido, considerando que os projetos nele referidos ainda não foram objeto de parecer de comissão nem constam da Ordem do Dia. (Decisão anexa.)
Os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
- 05/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
- 28/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/457/2007, do Senhor Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para atender requerimento de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006, que já tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 547, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, 254 e 110, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 547, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110 e 254, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame ds Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 17/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 29/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/1619/2007, do Senhor Presidente Interino do Senado, Senador Tião Viana, para atender requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 312, de 2007; 25, 44, 110, 221 e 268, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto (fl. nº 18).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 229, de 2008, do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, que tramita, em conjunto, com os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 229/08, de desanexação do PLS 254/2006, que tramita em conjunto com este Projeto.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229, de 2008 e 350, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para o dia 14.04.2009 os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009, os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único, dos requerimentos.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007
- 28/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1117/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a leritura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221 e 268 de 2006; 25 e 312, de 2007).
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007)
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
Votação, em turno único.
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, bem como dos Projetos de Lei do Senado nº 110, de 2006, e nº 312, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007). - Relatório Legislativo
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária realizada em 10/11/2010, a Presidência concede vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renato Casagrande e do avulso da matéria ao Senador Alvaro Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007).
- 26/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2284/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedrio Simon, para tramitação autônoma do PLS nº 44, de 2006.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007)
************* Retificado em 26/11/2010*************
Onde se lê "Pedrio", leia-se "Pedro".
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h52.
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 928, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, que tramita em conjunto com o PLS n° 110, de 2006, e com o PLS n° 312, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 928, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 110, de 2006, e 312, de 2007, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada