Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2012
Ementa:
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

18/abr
2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior designação de Relator.
- 20/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2012.
Último dia: 26/04/2012.
- 27/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 25/01/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2012. (fls. 10 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2013.
- 30/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 01/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 56ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 06.11.13.
Matéria não apreciada.
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Wellington Dias, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2012. (fls. 10 a 16)
Votam vencidos os Senadores João Alberto Souza, Osvaldo Sobrinho e Sérgio Souza. - Parecer
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
Ao relator.
- 05/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator da Matéria.
Ao Relator.
- 28/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 17-20).
- Relatório Legislativo
- 09/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/932/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2003; 150, 274 e 661 de 2007; 145 e 317 de 2008; 57 e 145 de 2009; 61, 148 e 177 de 2010; 12, 58, 70, 97, 147, 472 e 746 de 2011; 110, 112, 128, 309 e 474 de 2012; 256, 383 e 538 de 2013; 2, 57, 93 e 207 de 2014.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 10/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
- 20/01/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Elmano Ferrer relator da matéria.
Ao relator.
- 14/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 23-26).
- Relatório Legislativo
- 18/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
- 22/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é solicitada vista pelo senador Lindbergh Farias. O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, concede vista, nos termos regimentais (art. 132 do RISF).
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
- 01/12/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
- 03/12/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 27, cópia do ofício SF/1773/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 28, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 03/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 274, 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746 de 2011; 110, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e PLC nº 71, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
