Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DISPONDO SOBRE O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PETROLEO E DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS SEUS DERIVADOS EM CADA LADO DO EIXO DAS RODOVIAS FEDERAIS DA AMAZONIA LEGAL.

Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)

Não aprovada
26/nov
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/1971

Situação: REJEITADA

26/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CME E CE.
DCN2 27/11 PAG 6714.
05/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
12/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA 1 -
CCJ.
19/04/1972
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
18/05/1972
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER AUDIENCIA MINISTERIO MINAS ENERGIA.
19/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA AO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL
OF. SP 33.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 755 - SAP
DO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
11/09/1972
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ANTONIO FERNANDES.
12/09/1972
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
13/09/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
20/09/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
21/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 344 - CCJ, 345 - CME E 346 - CE
DCN2 22/09 PAG 3026.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REG INT VIRTUDE PARECERES CONTRARIOS QUANTO AO
MERITO.
22/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23/09 PAG 3071
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)