Ementa:
REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
16/mai
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 05 PAG 2151.
26/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
01 - CCJ, DE ORDEM REDACIONAL.
07/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 08 PAG 3664.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DCN2 25 08 PAG 4199.
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 512 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
07/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 107, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 08 04 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1993).
12/set
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3460/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

12/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 89 PAG 9237 COL 03.
Inteiro Teor 865727
04/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03.
28/03/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGISLATIVA. DCN1 26 04 90 PAG 3573 COL 02.
10/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 03.
23/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
12/06/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
26/03/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CESAR SOUZA.
27/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR SOUZA.
06/05/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR SOUZA. DCN1 09 05 92 PAG 8613 COL 02.
20/05/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3460-A/89. DCN1 23 06 92 PAG 14075 COL 02.
09/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE DIRCEU E GERSON PERES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO.
09/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 03 93 PAG 4854 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto