Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1999
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Norma Gerada: Lei nº 10.469 de 25/06/2002
Sancionada integralmente
11/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 11/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 11/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 12 03 PAG 5158 E 5159.
- 11/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1999.
- 11/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 22/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 14/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM MINUTA
DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Marina Silva, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01 - CE, relatado (ad hoc), pela Senadora Heloísa Helena, com dezesseis (16) votos favoráveis. Assinam o parecer, sem voto, os Senadores Sebastião Rocha e Èdison Lobão.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 29/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1029/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha., favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 86/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 30/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.12.99.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h50.
- 20/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1394 de 16/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à
revisão o PLS 111/99.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 26/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei cópia do Of. PS-GSE/207/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, emenda aprovada pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.285, de 1999 (PLS nº 111/1999, na origem), e outros fls. 18 a 25.
À SSCLSF.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 26, o Ofício PS-GSE/363/02, de 28/05/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução dos autógrafos referentes à Emenda daquela Casa à presente proposição, encaminhados ao Senado Federal, em virtude de ter sido indevidamente encaminhada por se tratar de emenda de técnica legislativa, o que dispensa sua apreciação pelo Senado Federal. Esclarece, ainda, que aquela Casa Legislativa encaminhará a matéria diretamente à sanção presidencial.
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 27, cópia do Ofício SF/528/2002, de 28/05/2002, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em referência ao Ofício nº 207/2002 daquela Casa (fls. 26), devolvendo os autógrafos relativos à emenda daquela Casa ao presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 07/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenção Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura o OF. nº 365/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/365/2002, de 5 de junho, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 2.285/99, naquela Casa).
Enviado à sanção em 5/6/2002.
Anexado ao processado (fls.32 e 33).
À SSEXP, para os devidos fins.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010469 DE 2002.
DOU - 26/06/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/06/2002.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM. atendendo solicitação.
- 01/08/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 502/2002, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto, foi sancionado e transformado na Lei nº 10.469 de 25 de junho de 2002.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 08/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Pprocesso devolvido.
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
7/jan
2000
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 07/01/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 01 00 PAG 485 COL 01.
- Inteiro Teor 803401
- 14/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL: À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 23/03/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
- 29/03/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 06/04/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/04/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO.
(PL. 2285-A/99).
- 02/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 08/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
- 15/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 20/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido parecer do Relator.
- 25/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas.
- Inteiro Teor 84418
- 11/12/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 19/02/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 19/02/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 26/02/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido para publicação.
- 26/02/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02, Letra B, Encerramento.
- 26/02/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 12/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
- 19/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 19/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- 19/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/03/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
- 21/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 21/03/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 04/04/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida a Redação Final.
- 09/04/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
- 24/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/207/02.
- 25/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.469/02. DOFC 26 06 02 PAG 001 COL 03.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos