Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Norma Gerada: Lei nº 10.469 de 25/06/2002

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
11/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 12 03 PAG 5158 E 5159.
11/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1999.
11/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
22/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
14/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM MINUTA
DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
16/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Marina Silva, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01 - CE, relatado (ad hoc), pela Senadora Heloísa Helena, com dezesseis (16) votos favoráveis. Assinam o parecer, sem voto, os Senadores Sebastião Rocha e Èdison Lobão.
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
29/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1029/99-CE, Relator Senador Sebastião Rocha., favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 86/99, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 16 de novembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
30/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.12.99.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
09/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
Subsecretaria de Expediente.
09/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h50.
20/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1394 de 16/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à
revisão o PLS 111/99.
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
26/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei cópia do Of. PS-GSE/207/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, emenda aprovada pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.285, de 1999 (PLS nº 111/1999, na origem), e outros fls. 18 a 25.
À SSCLSF.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 26, o Ofício PS-GSE/363/02, de 28/05/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução dos autógrafos referentes à Emenda daquela Casa à presente proposição, encaminhados ao Senado Federal, em virtude de ter sido indevidamente encaminhada por se tratar de emenda de técnica legislativa, o que dispensa sua apreciação pelo Senado Federal. Esclarece, ainda, que aquela Casa Legislativa encaminhará a matéria diretamente à sanção presidencial.
29/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 27, cópia do Ofício SF/528/2002, de 28/05/2002, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em referência ao Ofício nº 207/2002 daquela Casa (fls. 26), devolvendo os autógrafos relativos à emenda daquela Casa ao presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
07/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenção Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura o OF. nº 365/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/365/2002, de 5 de junho, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 2.285/99, naquela Casa).
Enviado à sanção em 5/6/2002.
Anexado ao processado (fls.32 e 33).
À SSEXP, para os devidos fins.
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
26/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010469 DE 2002.
DOU - 26/06/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/06/2002.
01/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM. atendendo solicitação.
01/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 502/2002, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto, foi sancionado e transformado na Lei nº 10.469 de 25 de junho de 2002.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
08/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
08/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Pprocesso devolvido.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
7/jan
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2285/1999

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

07/01/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 01 00 PAG 485 COL 01.
Inteiro Teor 803401
14/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL: À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/03/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
29/03/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO.
(PL. 2285-A/99).
02/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
15/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido parecer do Relator.
25/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas.
Inteiro Teor 84418
11/12/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
26/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
26/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02, Letra B, Encerramento.
26/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
12/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
21/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
21/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
04/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida a Redação Final.
09/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/207/02.
25/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.469/02. DOFC 26 06 02 PAG 001 COL 03.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.469 de 25/06/2002

Situação: Encerrada sem vetos