Ementa:
Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencentes aos trabalhadores inscritos nos programas PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.

Iniciativa: Senador Carlos Wilson (PTB/PE)

Não aprovada
26/abr
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/2002

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

26/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
26/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
29/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
08/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (07.05.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
05/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mauro Miranda para relatar a presente matéria.
19/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mauro Miranda, para atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
22/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, em virtude da impossibilidade de prosseguimento do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 15, de 2001-Complementar, por se tratarem de matérias com trâmites diferentes.
25/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao Senhor Senador Mauro Miranda para relatar a presente matéria.
19/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mauro Miranda, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino para relatar a presente matéria.
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador José Agripino Maia, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
11/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
30/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 23.10.03, rejeitou o projeto, em decisão terminativa, por 18 votos não, assinou o parecer sem voto o Senador Osmar Dias.(fls. 13 a 17)
Anexei fls. 18, oficio n° 72/03 - Pres/CAS, comunicando a rejeição da matéria.
A SSCLSF, para as devidas providências.
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
05/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1628/2003-CAS, Relator Senador José Agripino Maia, propondo pela rejeição.
É lido o Ofício nº 72/03 do Presidente da CAS, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa, em reunião realizada em 23 de outubro de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
06/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 07 a 13.11.2003.
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)