Ementa:
Institui a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso continuado às pessoas carentes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
8/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/2003

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

08/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa.
09/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. ( Último dia: 16/04/2003).
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
25/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 221/2003 , com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 85/2003, 210/2002 e 352/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS 85/2002 já foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, e prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.145/2003.
20/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/12/2003, o RQS nº 1.145/2003. (15 dias)
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.145, de 2003.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS nºs 85/2002; 210/ 2002 e 352/ 2003.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS 85/2002, já foi aprovado terminativamente pela CAS, e portanto, prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
05/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 210 e 352 de 2003)
27/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela rejeição do PLS nº 210, de 2002, e do PLS nº 352, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 111, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 352, de 2003).
11/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 352, de 2003).
23/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Romero Jucá.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 352, de 2003).
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 352, de 2003).
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante oferece a Emenda nº 1 ao PLS nº 111, de 2003, acolhida pelo Relator e consolidada no Substitutivo (fls. nº 24).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 111, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 210, de 2002, e do PLS nº 352, de 2003, que tramitam em conjunto.
01/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
02/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2003, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 210, de 2002, e 352, de 2003.
Matéria pronta para a pauta.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi adiada.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
14/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
12/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senadora Rosalba Ciarlini para relatar a presente matéria.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/512/2007 de leitura de requerimento de retirada de proposição.
(anexado fls. 36 e 37)
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
12/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 342, de 2007, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a retirada do PLS nº 111/2003 que tramita em conjunto com os PLS nºs 352/2003 e 210/2002. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
12/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 342/2007, de retirada do PLS nº 111/2003.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2007, de retirada da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)