Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)
1/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CE e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 111/2008
- Legislação citada
- 02/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 28/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
- 04/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/06/08.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho, para relatar.
- 18/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, no dia de hoje, novo parecer do relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 17, primeiro parecer oferecido pelo relator. - Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n° 01 e 02-CE oferecidas, tendo como relator ad hoc Senador Augusto Botelho.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O presidente designa o Senador Cicero Lucena o relator da matéria.
- 27/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena com relatório pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena com relatório pela aprovação da matéria, com rejeição da Emenda nº 01/2008-CE, aprovação da Emenda nº 02/2008-CE e inclusão de outras duas emendas. - Relatório Legislativo
- 01/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SGM, conforme OF.SF 2078 B/2009, para atender Requerimento formulado pelo Senador Papaléo Paes, solicitando a Tramitação Conjunta com o PLS nº 24/2008, e PLS nº 188/2008, que versam sobre a mesma matéria.
À SSCLSF.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Anexado às fls. 24 a 34, contendo minuta de relatório, cópia do OF. SF/ 2078 B/2009, cópia do Requerimento e Tramitação do PLS nº 24/2008 e PLS nº 111/2008.
À SGM.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão em razão da desistência pelo autor do requerimento objeto do Ofício SF/ 2078B/2009.
- 11/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
- 15/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório (fls. 35 a 37), concluindo pela aprovação da matéria, rejeitada a Emenda nº 1/2008-CE e aprovada a Emenda nº 2/2008 - CE, e com a Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, o Pressidente da Comissão designa o Senador Humberto Costa relator ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Retirado de pauta para atender OF.SF/615/2011, de 11 de maio de 2011, pelo requerimento de autoria do Senador José Agripino, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; passem a tramitar em conjunto, nos termos do artigo 258 do RISF.
Juntei, as fls. 38 a 43, contendo Requerimento, OF.SF/615/2011, OF. nº 207/11-CDH e o Relatório.
À SSCLSF.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h04.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 541, de 2011, do Senador José Agripino Maia, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 24, de 2008, e 111, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, Requerimento 541, de 2011, de tramitação conjunta.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 541, de 2011, de tramitação conjunta.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 541, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 24/2008 e PLS 111/2008.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 24, de 2008 e 111, de 2008).
- 31/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 24, de 2008 e 111, de 2008).
- 14/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2008 , na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 111, de 2008, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 24, de 2008 e 111, de 2008).
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 24, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo); e contrário ao PLS nº 111, de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 24, de 2008 e 111, de 2008). - Parecer
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 24, de 2008 e 111, de 2008).
- 05/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/07/2011.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 26/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição do projeto e favorável ao PLS nº 24 de 2008, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo aprovado na CAS, com as subemendas que apresenta, , estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/09/2012.
- 12/09/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Cyro Miranda, solicita a retirada do projeto de pauta.
- 12/09/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 53 a 57, cópia do Parecer oferecido.
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 58 a 69, cópia do Of. 1810/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h30.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 849, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008, e 278, 2012.
As matérias serão apreciadas pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 31/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. A matéria aguarda designação de Relatoria.
- 22/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
- 10/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do Of.SF/1344/2013, para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Agripino, em conformidade ao artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal. (fl.70)
À SSCLSF.
- 10/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Agripino, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 129/2007; e PLS 278/2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 605, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007 e 278, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
- 11/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador José Agripino, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; e 278, de 2012 (já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012.
As matérias vão ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
- 28/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 10/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
- 10/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007; nº 111, de 2008; e nº 278, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 06/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
- 11/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (substitutivo), e pela rejeição dos PLS nº 129, de 2007, nº 111, de 2008, e nº 278, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.73 a 78) (originais juntados no PLS nº 24, de 2008).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Relatório Legislativo
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
- 27/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
- 12/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, em virtude do OF. SF/325/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111 de 2008 e nº 278 de 2012.
Anexada, à fl. 79, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 80, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 13/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 205, de 2014, de autoria do Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 82, cópia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
- 15/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 682/2014_CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( Fls.83 a 85 ).
Devolvido á SSCLSF.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ; da CMA; da CAE; da CAS; da CCT; da CE; e à CDH, em decisão terminativa.
- 20/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; 104, de 2011; e 278, de 2012).
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada