Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE HONORARIOS DE ADVOGADO, SUA ESTIPULAÇÃO E COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)
25/jun
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2985.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 02 08 PAG 3360.
- 05/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO APRESENTANDO EMENDAS DE
1 A 3 - CCJ.
- 04/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 002 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0024.
- 04/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
- 31/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 A 3 - CCJ.
- 31/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01 04 PAG 0979.
- 05/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 05/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 284 - CR.
DCN2 06 05 PAG 2190.
- 05/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 14/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 15 05 PAG 2501.
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 217 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
27/mai
1976
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 27/05/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 27/05/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 76 PAG 4470 COL 02.
- Inteiro Teor 830573
- 15/06/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 76 PAG 6344 COL 02
- 11/08/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 09 76 PAG 8731 COL 02.
- 08/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2295-A/76. DCN1 09 09 76 PAG 8654 COL 01.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS DE PLENARIO: 01, 02 E 05, DO DEP FLAVIO MARCILIO; 03 E 06, DO DEP JOSE BONIFACIO NETO; 04, DO DEP FREITAS NOBRE.
- 01/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ. DCN1 02 12 76 PAG 12064 COL 01.
- 18/03/1977
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 26 03 77 PAG 1518 COL 02.
- 20/04/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 05 E 06; APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA 03 E PELA PREJUDICIALIDADE DA 02 E DA 04. DCN1 22 06 77 PAG 5283 COL 01.
- 01/08/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2295-B/76. DCN1 02 08 77 PAG 5862 COL 02.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DASO COIMBRA, CELIO MARQUES FERNANDES, FERNANDO COELHO, GETULIO DIAS E MARCELO LINHARES.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 03 DE PLENARIO.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 05 E 06 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
- 03/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 03/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 10 77 PAG 9267 COL 01.
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OF. SGM/366 A CD COMUNICA AO SF QUE NEGOU A APROVAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada
