Ementa:
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)

Não aprovada
13/dez
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 112/1988

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

13/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
13/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 4025.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
22/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
22/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 A 3 QUE OFERECE, COM ABSTENÇÃO DO SEN AUREO
MELLO.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 026, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 21 10 PAG 6094.
14/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 11 PAG 6875.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 788 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
15/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 16 03 PAG 3130.
17/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, PARA RELATAR AS EMENDAS
DA CAMARA DOS DEPUTADOS OFERECIDAS AO PROJETO.
23/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DA MATERIA A CCJ PARA
ESTUDO DA SUA CONSTITUIONALIDADE.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
05/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA DA CAMARA AO PROJETO DO SENADO, CONFORME DECISÃO
DA CAE, E POSTERIOR EXAME DA CAE QUANTO AO MERITO, TENDO
EM VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a deliberação da matéria foi adiada.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para reexame.
A matéria consta da Pauta da 18ª Reunião Ordinária da CCJ, convocada para o dia 27/6/2001.
08/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, com voto em separado favorável ao acatamento das Emendas nºs 1 a 4, da Câmara dos Deputados, oferecidas ao Projeto.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Francelino Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 da Câmara dos Deputados ao PLS 112, de 1988.
Vota vencido o Senador José Eduardo Dutra (anexado o Voto em Separado às fls. 37 e 38).
Assinam sem voto o Senador Romeu Tuma, em virtude de estar completa a composição do PFL e, o Senador Paulo Hartung por estar completa a composição do Bloco de Oposição.
17/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para as providências cabíveis.
19/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
13/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
30/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
31/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 31/01/03, aguardando instalação da comissão.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges, relator da matéria.
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Câmara dos Deputados ao Projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de audiência da CAS).
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 220/2003, da Senadora Patrícia Saboya, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Assuntos Sociais, para que seja proferido parecer quanto ao mérito.
A Presidência esclarece que, se o Plenário deferir a audiência solicitada, o parecer da CAS se limitará a sugerir a aprovação ou a rejeição das quatro emendas oferecidas pela Câmara dos Deputados à matéria (art. 285, RISF), que veda qualquer modificação de mérito no texto das emendas aprovadas pela Câmara.
E lembra, ainda, que o Regimento Interno prevê, além do exame por Comissão, outro procedimento que permite a apreciação individual das emendas da Câmara a projeto de lei do senado, que é o destaque de emenda, disciplinado nos arts. 312 a 314.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 220, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 220/2003, de audiência da CAS.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído o Requerimento n° 220/2003, de audiência da CAS, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 220/2003.
À CAS, retornando, posteriormente, à CAE.
09/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando despacho da Presidência.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges para relatar a presente matéria.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, da Câmara dos Deputados (anexei às fls. nºs 46 a 49).
Matéria pronta para ser incluída em Pauta.
11/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado de pauta, para atender leitura de requerimento de sobrestamento.
À SSCLSF.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 811/2003-CAE, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara a matéria, para aguardar o recebimento, em breve, pelo Senado, da Reforma Tributária que se encontra em fase de votação na Câmara dos Deputados.
À CAE, para devidas providências.
01/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria encontra-se sobrestada na Comissão, de acordo com o Requerimento nº 811/2003, aguardará a reforma tributária.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/nov
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4243/1989

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iram Saraiva
Inteiro Teor 76378
30/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/788/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO
DA CD.
DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
30/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL : A CCJR (ADM), CTB E CF.
30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 03.
Inteiro Teor 958063
02/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LELIO SOUZA.
DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 02.
06/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90,
POR 05 SESSÕES.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
05/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.
11/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE (01) UMA EMENDA PELO DEP FLAVIO ROCHA.
15/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado.
Inteiro Teor 130609
21/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO
CHERMONT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO, COM SUBEMENDA E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
PL. 5277/90, APENSADO. PL. 4243-A/89.
DCN1 08 11 91 PAG 22219 COL 02.
04/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-38/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO
DO PL. 5277/90, DESTE.
26/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-47/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO
DO PL. 5277/90, DESTE E RECONSIDERAR O DESPACHO AO
OF P-38/91, DA CCJR.
01/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.
01/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CELIO DE CASTRO.
DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
07/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA, PELO DEP FLAVIO ARNS.
24/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
28/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE,
COM EMENDA. PL. 4243-B/89.
Inteiro Teor 104660
05/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM EMENDA. PL. 4243-C/89.
DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 01.
03/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.
DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.
03/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.
13/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
20/09/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDA
DA CTASP.
DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01.
Inteiro Teor 105427
20/09/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDA
DA CTASP.
DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01.
Inteiro Teor 148885
30/11/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO
NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA, E DA
EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA
DA CCJR E DA EMENDA DA CTASP.
DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
06/12/1994
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
(PL. 4243-D/89).
13/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): 13 A 21 12 94.
DCN1 13 12 94 PAG 15238 COL 02.
12/01/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/04/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4243-E/89.
14/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/055/95.
13/dez
1988
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 112/1988

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a regularização da tramitação da presente proposição, com a abertura da tramitação das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 1988 (ECD 112/88).
Encaminhada ao Plenário.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CAE.
09/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
16/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador ELISEU RESENDE Relator da Matéria.
29/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
18/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo, nos termos do parágrafo único do art. 335 do RISF, pela rejeição do Requerimento nº 811 de 2003, que requereu o sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 112 de 1988. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)