Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1992
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Iniciativa: Senador César Dias (MDB/RR)
15/jul
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 07 PAG 5941.
- 10/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 202, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 04 03 PAG 1881.
- 03/03/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 202).
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 19/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL A
MATERIA E CONTRARIO A EMENDA 01 DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMATA, PRONTO PARA PAUTA.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1288, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10987.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1288).
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1288, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada