Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1993
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 6001, DE 1973, DISPONDO SOBRE O PROCESSO PARA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador César Dias (MDB/RR)
3/set
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AO ARQUIVO
- 03/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 09 PAG 8460.
- 16/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 05/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 06/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS AO SEN WILSON MARTINS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 17/11/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS COM VOTO EM SEPARADO.
- 26/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA RQ. 783, DE AUTORIA DO SEN CESAR DIAS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 10 PAG 6175.
- 26/10/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 783).
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 783, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 11 PAG 7176.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 957, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 8189.
- 07/12/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER COM EMENDA.
- 08/12/1994
- SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM MINUTA DE PARECER DE PLENARIO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
RELATOR SEN AUREO MELLO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JARBAS PASSARINHO, WILSON MARTINS, JUTAHY MAGALHÃES E
CESAR DIAS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 09 12 PAG 8509.
- 09/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENICA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN JARBAS PASSARINHO.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 14 12 PAG 9058.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA PARECER 303 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 12 PAG 9098.
- 15/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 671 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 31/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
atendendo solicitação.
- 31/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 139, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- 01/06/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 139/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria, nos termos do § 4º do art. 58 do Regimento Interno daquela Casa.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
30/jan
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/01/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 30/01/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 02 95 PAG 2003 COL 01.
- Inteiro Teor 279667
- 23/02/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDN.
- 13/03/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 14 03 95 PAG 3211 COL 01.
- 19/04/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA.
- 26/04/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- VISTA AO DEP WERNER WANDERER. DCD 22 11 95 PAG 6179 COL 02.
- 11/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE MANIFESTAR.
- 17/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA. DCD 22 11 95 PAG 6181 COL 01.
- 18/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 19/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
- 28/06/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 16 01 96 PAG 1223 COL 02.
- 10/08/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 01.
- 23/11/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E DA EMENDA DA CDN.
- 16/04/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- VISTA AO DEP VICENTE ARRUDA. DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 01.
- 28/05/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E DA EMENDA DA CDN, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDSON SOARES, VICENTE ARRUDA, VILMAR ROCHA E JAIR SIQUEIRA.
- 12/06/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN, CDCMAM E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 4906-A/95. DCD 23 07 96 PAG 20965 COL 02.
- Inteiro Teor 279669
- 30/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 30 03 A 07 04 99. DCD 30 03 99 PAG 12701 COL 02.
- 14/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto