Ementa:
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 6001, DE 1973, DISPONDO SOBRE O PROCESSO PARA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador César Dias (MDB/RR)

Concluída
3/set
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 112/1993

Situação: AO ARQUIVO

03/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 09 PAG 8460.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
05/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN WILSON MARTINS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
17/11/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS COM VOTO EM SEPARADO.
26/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 LEITURA RQ. 783, DE AUTORIA DO SEN CESAR DIAS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 10 PAG 6175.
26/10/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 783).
08/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
08/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
09/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
09/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
17/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
17/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 783).
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 783, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 11 PAG 7176.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 957, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 8189.
07/12/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER COM EMENDA.
08/12/1994
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM MINUTA DE PARECER DE PLENARIO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DO SEN JARBAS PASSARINHO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
RELATOR SEN AUREO MELLO, EM SUBSTITUIÇÃO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JARBAS PASSARINHO, WILSON MARTINS, JUTAHY MAGALHÃES E
CESAR DIAS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 09 12 PAG 8509.
09/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENICA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN JARBAS PASSARINHO.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 14 12 PAG 9058.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 LEITURA PARECER 303 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2200 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 12 PAG 9098.
15/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 671 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
atendendo solicitação.
31/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 139, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
01/06/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 139/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria, nos termos do § 4º do art. 58 do Regimento Interno daquela Casa.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
11/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/jan
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4906/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

30/01/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 02 95 PAG 2003 COL 01.
Inteiro Teor 279667
23/02/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDN.
13/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 14 03 95 PAG 3211 COL 01.
19/04/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA.
26/04/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
VISTA AO DEP WERNER WANDERER. DCD 22 11 95 PAG 6179 COL 02.
11/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE MANIFESTAR.
17/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA. DCD 22 11 95 PAG 6181 COL 01.
18/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
ENCAMINHADO A CDCMAM.
19/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
28/06/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 16 01 96 PAG 1223 COL 02.
10/08/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 01.
23/11/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E DA EMENDA DA CDN.
16/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
VISTA AO DEP VICENTE ARRUDA. DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 01.
28/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E DA EMENDA DA CDN, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDSON SOARES, VICENTE ARRUDA, VILMAR ROCHA E JAIR SIQUEIRA.
12/06/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN, CDCMAM E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 4906-A/95. DCD 23 07 96 PAG 20965 COL 02.
Inteiro Teor 279669
30/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 30 03 A 07 04 99. DCD 30 03 99 PAG 12701 COL 02.
14/04/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto