Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
15/mar
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 112/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
16/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
17/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/03/2016.
Último dia: 23/03/2016.
28/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 361/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 3 e 4)
11/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Oficio nº 361/ 2017 da Presidência do Senado Federal.
11/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, na forma do art. 266, do Regimento Interno.
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora.
13/06/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112 de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
21/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CAS, CCJ, CTFC e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
22/06/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
29/06/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator dos Projetos, que tramitam em conjunto.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
01/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
Relatório Legislativo
15/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
20/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
29/12/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
28/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
04/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
06/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015 e 112, de 2016.
(PLS 464/2012: fls. 115 a 121)
(PLS 360/2015: fls. 25 a 32)
(PLS 112/2016: fls. 15 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
Relatório Legislativo
13/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
18/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre.
(PLS 464/2012 - fls 115 a 124)
(PLS 360/2015 - fls 25 a 34)
(PLS 112/2016 - fls 15 a 24)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 464/2012 com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade do PLS 360/2015 e do PLS 112/2016, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016)
Listagem ou relatório descritivo
P.S 28/2018 - CAS
18/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2016, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
28/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
12/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
13/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
16/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/265/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto.
RQS 472/2019
Ofício
29/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)