Ementa:
ALTERA A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, DETERMINANDO A BUSCA IMEDIATA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE RECLAMADOS COMO DESAPARECIDOS.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)

Não aprovada
28/mai
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 113/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 05 PAG 8915.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
04/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO 001 - CCJ. (FLS. 10 A 12).
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO
SEN JOSE BIANCO, O SUBSTITUTIVO E SUBMETIDO A DISCUSSÃO
EM TURNO SUPLEMENTAR.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO HAVENDO RECEBIDO EMENDAS, O SUBSTITUTIVO E
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO. (ART. 284 DO
REGIMENTO INTERNO).
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 251 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10055 A 10057.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 061, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, EM REUNIÃO DE 08 DE
MAIO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 21 05 PAG 10089.
28/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 18, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
30/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
30/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 31 05 PAG 10709.
03/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 590, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
18/11/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 688/2002, de 14 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/jun
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3188/1997

Situação: Arquivada

17/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATEIRA. DCD 07 06 97 PAG 15324 COL 01.
Inteiro Teor 807837
18/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
19/06/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP CECI CUNHA.
DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17155 COL 01.
01/10/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
06/05/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA,
DEP CECI CUNHA.
(PL. 3188-A/97).
14/05/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
30/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 05 99.
30/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
04/08/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
19/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Marcos Rolim
19/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade.
25/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
25/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
25/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
27/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebimento pela CCP.
08/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra B, Encerramento.
08/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
03/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 01.
08/10/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/10/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 3188/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
06/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia 1
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)