Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
24/abr
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
AO PLEG com destino à CCJ.
- 03/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião extraordinária a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Álvaro Dias pela aprovação da matéria em seu inteiro teor, passando assim a constituir-se o parecer da CCJ.
À SSCLSF.
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 10.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 01/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1045/2000-CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
- 06/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2000.
- 13/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 14/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A Matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
- 20/02/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 07.03.2001.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação antecipada para o dia 06.03, em virtude da presença do Ministro de Estado das Relações Exterioes no Plenário do Senado no dia 7 do corrente.
- 05/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06.03.2001.
Discussão em turno único.
- 06/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão devido ao falecimento do ex-Senador e atual governador de São Paulo, Mário Covas.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, em virtude da presença do Ministro de Estado da Agricultura do Abastecimento no Plenário do Senado no dia 14.03.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2001.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 90/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para o próximo dia 21.3.2001.
A seguir é lido o Requerimento nº 91/2001, do Sr. Renan Calheiros, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para o dia 26.4.2001.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 92/2001, do Sr. Renan Calheiros, solicitando a retirada do Requerimento nº 91/2001, lido anteriormente.
A matéria retornará a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21 de março próximo.
À SGM.
- 15/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2001.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos o Requerimento nº 114/2001, de autoria do Sr Renan Calheiros, que solicita o adiamento da discussão do projeto para a sessão do dia 27 do corrente mês, e o Requerimento nº 115/2001, de autoria do Sr. Edison Lobão, que solicita o adiamento da discussão do projeto, a fim de que seja reexaminado pela CCJ.
Aprovado o Requerimento nº 115/2001, fica prejudicado o Requerimento nº 114/2001, contra o voto contrário do PT e dos Srs. Maguito Vilela e Paulo Hartung.
À CCJ.
- 22/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para reexame, em virtude do Requerimento 115/2001.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 25, de 28/03/2001, com a finalidade de conferência de publicação.
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
- 02/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificação publicada no DSF, de 3.4.2001, referente ao autor do Requerimento nº 115, de 2001, que foi publicado no DSF de 22 de março de 2001, página 03717, 2ª coluna.
Onde se lê: Senador Edison Lobão; Leia-se : Senador Eduardo Siqueira Campos.
À CCJ.
- 02/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gab. Senador Álvaro Dias, para reexame, em virtude do Requerimento nº 115/2001.
- 31/07/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Sen. Romero Jucá.
- 19/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
- 19/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria.
Vota vencido o Senador Bello Parga.
À SSCLSF.
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão (SSCLSF) nesta data (25.9.2001).
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1056/2001-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável.
À SSCLS.
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Republicado os avulsos do Requerimento nº 115, de 2001, para constar a justificativa do mesmo.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do PLS 113/2000-Complementar.
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2001.
Discussão, em turno único.
- 24/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:36 - Discussão encerrada, sem debates.
É lido e prejudicado o Requerimento nº 618/2001, do Sr. Moreira Mendes solicitando o adiamento da votação da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 619/2001, do mesmo autor do anterior, solicitando a retirada do projeto, em caráter definitivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada