Ementa:
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, ESTABELECE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DEPOSITADOS A TITULO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Alexandre Costa (PFL/MA)

Não aprovada
17/out
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 114/1973

Situação: REJEITADA

17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAR E CE.
DCN2 18 10 PAG 4083.
18/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
28/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS SEN
HELVIDIO NUNES E ACCIOLY FILHO E VOTANDO COM
RESTRIÇÃO SEN JOSE SARNEY.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 791 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5493.
29/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN EURICO REZENDE E NELSON
CARNEIRO.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, TENDO O SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITADO VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PELO PROCESSO ELETRONICO:
SIM 13, BRANCO 1, NÃO 28, CONFIRMADA A REJEIÇÃO
DO PROJETO.
04/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 12 PAG 5898.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)