Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1979
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Iniciativa: Senador Paulo Brossard (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.851 de 17/11/1980
Sancionada integralmente
14/mai
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1729.
- 15/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HUGO RAMOS.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 965 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 5908.
- 13/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO. COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 6281.
- 22/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 27/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1148 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6435.
- 27/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 6641.
- 04/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 829 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006851/80, EM 17 11 80.
DOFC 19 11 PAG 23137.
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006851/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 20/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 488 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 20 11 80.
- 20/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 578 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
20 11 80.
4/dez
1979
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/12/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 04/12/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14652 COL 01.
- Inteiro Teor 1054687
- 24/03/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 29 03 80 PAG 1559 COL 01.
- 08/05/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 08 80 PAG 8176 COL 01.
- 28/05/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2522-A/79. DCN1 29 05 80 PAG 4598 COL 01.
- Inteiro Teor 1054688
- 16/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 16/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 16/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCN1 17 06 80 PAG 5725 COL 01.
- Inteiro Teor 1054689
- 17/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 17/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP DIVALDO SURUAGY, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 18 06 80 PAG 5822 COL 01.
- Inteiro Teor 1054690
- 30/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 30/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 10 80 PAG 11481 COL 01.
- Inteiro Teor 1054691
- 04/11/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 04/11/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 04/11/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 05 11 80 PAG 13598 COL 01.
- Inteiro Teor 1054692
- 06/11/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 454, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16243 COL 01.
- 06/11/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14, DE 06 11 80. DCN1 06 12 80 PAG 16244 COL 02.
- 17/11/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.851/80. DOFC 19 11 80 PAG 23137 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos