Projeto de Lei do Senado n° 114, de 1983 - Matérias Bicamerais

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT, NA PARTE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PARA DETERMINAR QUE A PARTE QUE COUBER A CADA SINDICATO SEJA MOVIMENTADA SEM QUALQUER INTERFERENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

6/jun

1983

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 114/1983

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

06/06/1983: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

06/06/1983: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 07 06 PAG 2222.

14/06/1983: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN AMARAL FURLAN.

16/11/1983: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN AMARAL FURLAN PELA
CONSTITUCIONALIDADE, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE COM A EMENDA
01 - CCJ.

21/11/1983: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN GABRIEL HERMES.

22/03/1984: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.

30/03/1984: SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:: RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.

30/05/1984: SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:: PARECER, SEN CLAUDIONOR RORIZ, FAVORAVEL COM A EMENDA
1 - CCJ QUE OFERECE.

31/05/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECERES 257 - CCJ, 258 - CLS E 259 - CSPC.
DCN2 01 06 PAG 1666

31/05/1984: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

25/04/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

25/04/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

25/04/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/04/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/04/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CCJ.

29/04/1986: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1042.

08/05/1986: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN JORGE KALUME.

08/05/1986: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO.

09/05/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 351 - CR.
DCN2 10 05 PAG 1171.

09/05/1986: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

19/06/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

19/06/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1105 DISCUSSÃO ENCERRADA.

19/06/1986: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1105 VOTAÇÃO APROVADO.

19/06/1986: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1105 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 06 PAG 1993.

23/06/1986: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 309 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.

09/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 258 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

30/11/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: AO PLEG, com destino ao Arquivo.

09/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

18/jun

1986

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7936/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

18/06/1986: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL A CCJ E CTB.

18/06/1986: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6189 COL 01.; Inteiro Teor 779612

08/08/1986: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP NILSON GIBSON.

12/03/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

05/04/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

19/06/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJR E CTB.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).

19/06/1989: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 06 89 PAG 5120 COL 01.

02/08/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.

04/09/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. EVALDO GONCALVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 140702

18/10/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO
GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 02.

06/12/1989: CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:: RELATOR DEP JOÃO PAULO.
DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.

22/08/1991: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 02.

13/05/1994: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 152/94, DA CTASP, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 14 05 94 PAG 7608 COL 01.

09/03/1995: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.

20/03/1997: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.

01/09/1997: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.

01/10/1997: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP PAULO ROCHA.

27/10/1997: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP, PELA
REJEIÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7936-A/86.
DCD 08 10 97 PAG 31510 COL 01.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto