Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Em tramitação
27/abr
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 114/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
28/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental.
Primeiro dia: 29.04.2010
Último dia: 05.05.2010
06/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
05/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado (fls. 13 a 17).
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Francisco Dornelles, favorável ao Projeto.
11/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
15/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
30/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame.
20/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-21.
Relatório Legislativo
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
O voto do autor da proposição, Senador Acir Gurgacz, não foi computado, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 22-26, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2011.
Aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Inácio Arruda, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
25/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
21/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2012.
29/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2012.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
12/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
************* Retificado em 03/07/2012*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
02/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2012.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relarório foi lido e iniciado a discussão.
24/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/08/2012.
06/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
11/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 36 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h13.
17/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CE.
Juntada, às fls. 37 a 39, legislação citada.
18/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres :
- nº 1.216/2012-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.217/2012-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável, acolhendo a Emenda nº 1 -CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 113/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1216/2012
19/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/09/2012 a 26/09/2012.
26/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 42 e 43) e texto final revisado (fls. 44 e 45).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 26 do corrente o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:34 hs.
02/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 48).
10/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1934 de 10/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50).
Autógrafo - PLS 114/2010
Autógrafo - PLS 114/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/out
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4534/2012

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

11/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1934/2012 do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Inteiro Teor 1030380
11/10/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4534/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1030378
25/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1032139
29/10/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34540 COL 02.
Inteiro Teor 1054332
30/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
07/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
08/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
08/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1063655
12/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1064068
01/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
02/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
03/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
16/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
03/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 1201396
03/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, da Emenda nº 2, com a apresentação da Emenda de Relatora, e pela rejeição das Emendas nº 1, 3 e 4.
Inteiro Teor 1201396
04/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Almeida e Onyx Lorenzoni.
04/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1204369
04/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCULT, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Inteiro Teor 1204384
12/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para reexame.
24/03/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2014, pelas Deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro".
Inteiro Teor 1238166
26/03/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 73/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a Inclusão dos escritores Cristóvão Pessa e Fernando Morais como convidados para audiência pública que irá debater sobre a o Projeto de Lei n° 4534/12, que propõe alterar a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro)".
Inteiro Teor 1238834
26/03/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 63/2014 da Sra. Fátima Bezerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.
10/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10441/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.534, de 2012 ao Plenário".
Inteiro Teor 1260710
11/06/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 1260892
11/06/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.534/12 e da Emenda 2/13 apresentada na CCULT, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1/13, 3/13 e 4/2013 apresentadas na CCULT.
Inteiro Teor 1260892
11/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10456/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n º 4534, de 2012, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Cultura para manifestar-se sobre a matéria".
Inteiro Teor 1261034
13/06/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
13/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 10441/2014, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Cultura - CCULT, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.534/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/06/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT o Ofício 1139/14 - SMG/P concendo prazo adicional de dez sessões para que a comissão vote o parecer relativo a este.
20/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 10.456/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao requerente, informando-lhe que, em resposta ao Requerimento n. 10.441/2014, foi concedido prazo adicional de dez sessões à Comissão de Cultura para votar o parecer ao Projeto de Lei n. 4.534/2012. Publique-se."
13/08/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Fátima Bezerra
Inteiro Teor 1260892
13/08/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste e da emendas 2/13, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 1, nº 3 e nº 4/13.
Inteiro Teor 1260892
07/10/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Inteiro Teor 1282626
05/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10773/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.534, de 2012, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação".
05/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10773/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.534, de 2012, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação".
Inteiro Teor 1284305
07/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em cumprimento ao despacho do dia 13 de junho do corrente ano exarado no Requerimento n. 10.441/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.534/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.534/2012: À CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]
Inteiro Teor 1284927
10/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT Memorando n° 115/2014 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1285183
11/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolução à CCP.
11/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação das Emendas apresentadas na Comissão de Cultura no DCD de 12/11/14, PÁG 538 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1296303
12/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
20/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento nº 10773/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.773/2014, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.799/2014. Publique-se. Oficie-se".
20/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o Requerimento n. 10733/14, em razão do deferimento do Requerimento n. 10799/14, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
29/01/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 1296519
29/01/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.
Inteiro Teor 1296519
20/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
03/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Inteiro Teor 1809599
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1809599
13/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Inteiro Teor 2169940
13/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas na Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2169938
17/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2172347
17/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Luizão Goulart.
17/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto