Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Concluída
24/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 114/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
28/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 28.03.2011
Último dia: 01.04.2011.
04/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
30/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria.
Juntei cópia do Relatório fls.8 a 10.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o Relatório, votação e discussão adiadas por falta de quorum.
21/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, redistribui a matéria ao Senador Cyro Miranda, pelo fato de o Senador Ataídes Oliveira não exercer mais o mandato.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
10/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 11 a 13.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o Projeto, em caráter terminativo.
Matéria aguardando anexação de documentos.
Parecer
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do Relator (Senador Cyro Miranda), em razão da não participação no momento da Votação Nominal, ocorrida de 08/12/11.
Anexei Of. nº 949/11-CDH (fls. 24) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
À SSCLSF.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, às fls. 25, cópia da legislação citada no Parecer.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.524/2011-CDH, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 949/11-CDH, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.524/2011
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 a 30) e texto final revisado (fl. 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 117 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (36 a 37).
Autógrafo - PLS 114/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
16/fev
2012
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3254/2012

Situação: Arquivada; Arquivada

16/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 117/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão 'pessoas portadoras de deficiência'".
Inteiro Teor 965663
16/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03280 COL 02.
Inteiro Teor 1006495
16/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3254/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão 'pessoas portadoras de deficiência'".
Inteiro Teor 965662
06/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
06/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 967267
09/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto