Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
12/mar
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 114/2015

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

12/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 16/3/2015
Fim do prazo: 20/3/2015
20/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
07/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Lasier Martins.
Aguardando redistribuição.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para relatar.
30/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
08/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 19h11 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
21/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 17, o ofício SF/1920/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Eunício Oliveira. Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 364, de 2013; com os PLS nºs 127, de 2014, 114,de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art.266 do RISF.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1456, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n°1.456, de 2015 de autoria do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação em conjunto do PLS n°s 364, de 2013, 127, de 2014 e 114, de 2015.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
25/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 186/2015, de 5/11/2015, da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 114, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 20 a 23 do PLS nº 114, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
Anexo
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição por deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Presidente do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado 364, de 2013; e 127, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2015, retorna sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CE, vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
28/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
05/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/624/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 25-26, o referido ofício.
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLS 114/2015 com os PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, PL 580/2019, e PL 3709/2019.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
28/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto