Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SAQUES, EFETUADOS POR ASSALARIADOS DAS ZONAS ATINGIDAS POR CALAMIDADES PUBLICAS, NOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Paulo Guerra (-/-)
17/mai
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 05 PAG 2622.
- 25/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 11/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 911 - CCJ.
DCN2 12 11 PAG 6590.
- 11/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MARCOS FREIRE, MURILO
PARAISO, LEITE CHAVES E HELVIDIO NUNES.
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 07/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0150.
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada