Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1985
Ementa:
DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA DE NUMEROS (LOTO) AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FISICOS.
Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)
16/mai
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 05 PAG 1251.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA),
QUE OFERECE.
- 23/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
