Ementa:
AUTORIZA O USO DE GAS NATURAL OU DO GAS LIQüEFEITO DE PETROLEO (GLP) COMO COMBUSTIVEL PARA OS VEICULOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)

Em tramitação
11/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 115/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
11/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 12 03 PAG 5163 E 5164.
11/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIZ OTAVIO.
14/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUIZ OTAVIO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
28/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO À CAE.
29/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela SSCLSF em 28/04/1999.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
11/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
12/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA DATA SÃO LIDOS OS REQUERIMENTOS Nº 233 E 234/99, DE AUTORIA DAS SRAS. EMILIA FERNANDES E HELOÍSA HELENA, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO QUE A MATÉRIA SEJA REMETIDA A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DOS REQUERIMENTOS LIDOS.
À SGM.
14/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o dia 26.5.1999.
Votação, em turno único dos Requerimentos nºs 233 e 234, de 1999, das Senadoras Emilia Fernandes e Heloísa Helena, respectivamente, de audiência da CI.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/5/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 233 e 234/99, de audiência da CI.
26/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 233/99.
O projeto, vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 234/99, constante do Item 6 da pauta, por versar a mesma matéria
A SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CI para exame da matéria, devendo, posteriormente ir a CAE em competencia terminativa
02/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado relator do projeto o Senador Mauro Miranda. Ao gabinete de sua Excelência nesta data.
02/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Mauro Miranda com parecer favorável com o substitutivo que apresenta.
02/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aprovado, em 1º turno, nesta data, o substitutivo apresentado pelo Senador Mauro Miranda.
14/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aprovado nesta data , emenda substitutiva nº 01-CI, do Senador Mauro Miranda, em turno suplementar. A CAE para decisão terminativa.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do presidente da Comissão.
19/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luíz Otávio com minuta de relatório favorável. Cópia anexada ao processado.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio, não mais pertencer à Comissão
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
03/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará tramitando, na Comissão de Assuntos Econômicos.
05/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 05/02/03, aguardando instalação da comissão.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcidio Amaral, relator da matéria.
21/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01 - Substitutiva apresentada pela Comissão de Infra-Estrutura. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se prontra para pauta.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedido vista coletiva nos termos regimentais.
06/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o projeto por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, nos termos da Emenda Nº 1-CI-CAE-Substitutiva. De acordo com art. 282, do R.I.S.F. a matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão por ter recebido Substitutivo Integral. Anexado OF. Nº 31/CAE/2003, informando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do referido Substitutivo.
28/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante o Turno Suplementar de Discussão do Substitutivo não foram apresentadas Emendas. De acordo com o artigo 284 do R.I.S.F. o Substitutivo é dado como definitivamente aprovado.
Á SSCLSF
02/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 27 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e da CI.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 609/1999-CI, Relator Senador Mauro Miranda favorável à matéria, com a Emenda nº 01-CI. e o de nº 610/2003-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 37/2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
13/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 23.06.2003.
23/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativa pela CAE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
24/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
24/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do Texto Final da Comissão de Assuntos Econômicos.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 30).
À SSEXP.
25/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:08 hs.
25/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
25/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 929 de 25/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/jun
2003
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1353/2003

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/06/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocínio
Inteiro Teor 143587
11/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se este ao PL-3816/1993.
Inteiro Teor 146123
15/07/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33602 COL 01.
Inteiro Teor 265060
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434937
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Inteiro Teor 445066
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004".
Inteiro Teor 1785625
15/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.
31/01/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ
BRAGA, A EMENDA 01 APRESENTADA AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO,
COM UM SEGUNDO SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 16746
31/01/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, .
Inteiro Teor 196981
31/01/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, CONTRARIO
A ESTE E SEUS APENSADOS.
Inteiro Teor 16749
31/01/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 2233978
31/01/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 2234349
31/01/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 2234357
09/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
17/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
Inteiro Teor 2410081
17/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Inteiro Teor 2410081
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto