Ementa:
AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.234 de 05/09/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/jun
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 116/1975

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3054.
05/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 332, DO SEN RUY SANTOS,
COMO LIDER, DE URGENCIA ESPECIAL.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM RECOMENDAÇÕES A
CR, EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO JUSTIFICANDO
EMENDA 1 - PLEN.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN,
EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - PLEN, EM PRIMEIRO
TURNO.
12/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
12/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
12/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CR.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
12/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13 08 PAG 3566 E 3567.
14/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA SUBSTITUTIVO DA CD.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4026.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 368 DO SEN PETRONIO PORTELLA
SOLICITANDO URGENCIA.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN JOSE
LINDOSO.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 371 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
VOTAÇÃO GLOBAL.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO.
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
28/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 364 - CR.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 4060.
28/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 60 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 394 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006234/75.
DOFC 08 09 PAG 11666.
05/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006234/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1975).
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 277 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 288 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 495 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/ago
1975
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 938/1975

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 21 08 75 PAG 6083 COL 02.
Inteiro Teor 818530
25/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, APRESENTADO PELOS DEPS JAIRO MAGALHÃES E LAERTE VIEIRA,
DCN1 26 08 75 PAG 6316 COL 03.
Inteiro Teor 1040381
25/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 938-A/75.
DCN1 26 08 75 PAG 6294 COL 02.
Inteiro Teor 818528
26/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
26/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESIGNAÇÃO, PELO SR PRESIDENTE, DO DEP JAIRO MAGALHÃES, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
26/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
PARECER DO DEP JAIRO MAGALHÃES, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
26/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO P/ DEP CELIO MARQUES FERNANDES
26/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
26/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA E JOSE BONIFACIO.
26/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 27 08 75 PAG 6380 COL 01.
Inteiro Teor 1040384
26/08/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 29 08 75 PAG 6557 COL 02.
Inteiro Teor 1040386
26/08/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, C/ SUBEMENDA.
DCN1 29 08 75 PAG 6559 COL 02.
Inteiro Teor 1040389
27/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 938-B/75.
DCN1 27 08 75 PAG 6349 COL 03.
Inteiro Teor 1040393
27/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
27/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
27/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA DE PLENARIO.
PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
27/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 28 08 75 PAG 6441 COL 01.
Inteiro Teor 1040396
27/08/1975
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1
27/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 938-C/75. DCN1 28 08 75 PAG 6441 COL 02.
Inteiro Teor 1040399
27/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 407, DE 27 08 75.
05/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.234, DE 05 09 75. DOFC 08 09 75 PAG 11665 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.234 de 05/09/1975

Situação: Encerrada sem vetos